Mais 21 municípios das Regiões Norte e Noroeste do Estado serão atendidos pelo projeto Audiência de Custódia. As cerimônias de expansão da iniciativa foram realizadas nesta segunda-feira (29), no Fórum de Colatina e na Penitenciária Regional de São Mateus.
Dessa forma, todas as pessoas presas em flagrante nessas regiões serão apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. Durante a audiência, o magistrado decidirá pela necessidade ou não da manutenção da prisão.
Esta foi a terceira expansão do projeto, que foi lançado no ES em maio de 2015 e, atualmente, atende a Grande Vitória e as regiões Sul e Serrana. O Estado foi o segundo a implantar a iniciativa no País.
As solenidades contaram com a presença do governador Paulo Hartung, dos secretários de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, de Governo, Ângela Silvares, e de Direitos Humanos, Leonardo Ogione. O procurador-geral do Estado, Alexandre Alves, também participou.
Também estavam presentes às solenidades o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antônio, a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira, e a defensora pública-geral do Estado, Sandra Fraga.
Em Colatina, a solenidade foi realizada no salão do Júri do Fórum João Claúdio. Na ocasião, o governador relembrou a implantação do projeto no Estado e destacou a importância da iniciativa para a toda a sociedade capixaba.
“Assim que o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acenou na criação do projeto Audiências de Custódia, imediatamente agarramos a proposta com as duas mãos. Não acreditamos nessa cultura que existe no Brasil, que é a do encarceramento. Prender em quantidade não resolve o problema da segurança no País. Temos de ter a capacidade de enfrentar o crime com o castigo da privação da liberdade, quando necessário, e tendo a capacidade de dar uma oportunidade de recuperação em nosso sistema. Estamos levantando aqui uma bandeira dos direitos humanos. Trabalhamos para ser o primeiro Estado do País a ter atuação do projeto em todo o território capixaba. Temos de fazer do sistema prisional um sistema de recuperação e não uma escola do crime”, afirmou o governador Paulo Hartung.
O secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, também destacou a importância da expansão, que consolida a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Secretaria de Estado da Justiça está pronta para auxiliar o Poder Judiciário e entende que essa é uma forma de colocarmos mais cidadania dentro dessas decisões. Ou seja, estamos dando mais um passo para uma justiça casa vez mais cidadã”, ressaltou.
No Norte, a solenidade foi realizada na Penitenciária Regional de São Mateus e também contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e de juízes da Execução Penal das regiões a serem atendidas pelo projeto.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, destacou a intenção de expandir o projeto Audiência de Custódia para mais duas regiões: Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim, contemplando, assim, todo o Estado. “O governo do Estado não mediu esforços para implantar e consolidar esse programa. Dessa forma, o Tribunal de Justiça já está em tratativas com a Secretaria de Estado da Justiça e a expectativa é iniciar o funcionamento até o final deste ano”, planejou o desembargador.
Audiências
No Estado, as audiências de custódia são realizadas em parceria entre a Secretaria de Estado da Justiça e o Poder Judiciário, com apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (MPES). Durante a Audiência de Custódia, o acusado é apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência que também pode contar com a participação do advogado do preso, de defensores públicos e promotores.
A iniciativa já reduziu o número de presos provisórios no Centro de Triagem de Viana e nos Centros de Detenção Provisória da Grande Vitória e do Sul do Estado. Agora, com a ampliação, também vai refletir na ocupação de unidades do Norte e Noroeste do Estado.
O impacto da nova iniciativa está sendo extremamente positivo para o sistema prisional capixaba. As audiências de custódia evitam prisões desnecessárias e demonstram a preocupação do Estado para com os direitos humanos.
Atualmente, as audiências de custódia são realizadas no Complexo Prisional de Viana, em um prédio ao lado do Centro de Triagem de Viana, e no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim. Os locais contam com juízes de plantão, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.
Estatísticas
Desde o início do projeto, em maio de 2015, 19.694 audiências foram realizadas e 24.216 presos foram apresentados ao juiz de plantão pois, em alguns casos, houve mais de uma pessoa presa pela prática do mesmo crime.
Do total de 24.216 presos apresentados ao juiz, 13.187 continuaram presos, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Outros 11.029 foram autorizados a responder em liberdade.
O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar as audiências de custódia e, atualmente, consegue reduzir em 45,54% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo.
Municípios atendidos
A terceira expansão do projeto Audiência de Custódia vai atender aos seguintes municípios: Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Mucurici, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré.
