De autoria do vereador Antonio Boy do INSS, a lei que garante atendimento a qualquer paciente de caráter de urgência e emergência em hospitais particulares e credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município da Serra é como forma de preservar a vida e a dignidade humana.
A lei garante a possibilidade de atendimento e internação ao paciente em risco de morte, sem que seja obrigado o pagamento de imediato. Prática considerada abusiva pelo Procon Estadual.
Caso seja comprovada a existência da cobrança o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor cobrado e responder criminalmente de acordo com o código penal.
Quem comemora a lei humanitária é a zeladora Francisca Maria, de Cidade Continental, na Serra.”Só quem já passou por situações como esta sabe como é. Agora podemos ficar mais tranquilos. O vereador Boy do INSS sabe o que o povo precisa”, disse.
O motoboy, Daniel dos Anjos, morador de Jucutuquara, em Vitória destaca a importância da lei para o município da Serra. “Nós motoqueiros precisamos de uma lei como esta. Não temos segurança no trânsito, felizmente pelo menos garantia de atendimento vamos ter”, enfatiza. “A vida humana está acima de tudo. Agora é cadeia para quem descumprir a lei”, disse Boy.
