Por Laureen Bessa
Servidores públicos da Secretária de Estado da Educação (Sedu) e do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foram exonerados acusados de apresentarem diplomas falsos. Ao todo, 19 pessoas estão sob investigação administrativa, destes, 18 passam por investigação criminal. De acordo com os órgãos, as irregularidades foram descobertas por meio de denúncias e auditorias.No Iases, oito agentes socioeducativos em designação temporária (DT), apresentaram no ato da entrega dos documentos, diplomas de ensino médio falsos. Durante as verificações documentais, o órgão recebeu denúncias de que servidores haviam falsificado os diplomas. Desta forma, a apuração foi intensificada. Além disso, foi descoberto também que uma servidora da instituição estava acumulando cargos no Estado.
Segundo o diretor técnico do Iases, Leandro Piquet, os servidores começaram a atuar nos cargos neste ano e as investigações iniciaram no mês passado. “Iniciamos as verificações documentais, mas há três semanas recebemos a denúncia e o núcleo de inteligência iniciou a apuração dos fatos. Todos foram exonerados e passam pelo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e as informações foram encaminhadas para a Polícia Civil, que dará prosseguimento às investigações”.
Piquet afirmou ainda que há possibilidade de mais casos serem identificados, pois a verificação de dados e de documentos continua. “Esperamos que toda essa verificação seja concluída o mais rápido possível”, contou.
Já na Sedu, professores DT’s e efetivos também tentaram burlar o órgão apresentando diplomas de pós-graduação, mestrado e até doutorado falsos, com objetivo de ingressar no cargo e obter progressão de carreira. Das 18 sindicâncias abertas, 10 já foram concluídas e se tornaram PAD’s, sendo sete servidores de designação temporária e três concursados.
“Para obter progressão na carreira, escolher uma escola mais favorável e no final da carreira conseguir uma melhor remuneração, eles precisam apresentar documentos de especialização e através da auditoria descobrimos o uso de diplomas falsos. Agora, a auditoria será ampliada e queremos ter resultados em menor tempo possível”, explicou o corregedor da Secretaria de Estado de Educação, Tarcísio Bobbio.
Os professores DT’s da Sedu também foram exonerados e substituídos. No entanto, os servidores efetivos continuam em sala de aula, mas estão respondendo pelo PAD. Eles davam aulas em escolas da Grande Vitória e do interior do Estado. Bobbio não descarta que novos casos sejam identificados na secretaria.
A Sedu já está estudando modificar as normas do processo seletivo. A intenção é que no próximo ano todos os professores ingressos em designação temporária, receberiam seus salários após análise dos documentos apresentados. Para isso, a secretaria terá o prazo de até 120 dias para verificar os dados.
Os processos administrativos ainda estão em andamento, caso seja comprovado que os servidores efetivos da Sedu cometeram o crime de uso de documentos falsos de má-fé, poderão ser exonerados do cargo.
O superintendente de polícia especializada, José Darcy Arruda, informou que a Polícia Civil (PCES) recebeu todas as informações e denúncias enviadas pelos órgãos e dois inquéritos foram instaurados. As investigações seguem na Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa).
Arruda disse que todas as possibilidades serão investigadas, desde a fraude ocasionada pela má-fé ou até foram enganados pelas instituições de ensino, acreditando que estariam com os diplomas legais. O superintendente não descarta a ação de uma organização criminosa.
“O inquérito policial já foi instaurado e está bem adiantado. Pode acontecer todos esses vieses: pode ser uma pessoa que falsificou e usou o documento, então nesse caso ela responderá por uso de documento falso. Pode ser uma pessoa que esteja falsificando e distribuindo, podemos ter um intermediário. Enfim, todas essas nuances serão identificadas e indiciadas. O inquérito policial visa isso, identificar a autoria e determinar a materialidade”, frisou.
O inquérito deve ser concluído em 30 dias e pode ser prorrogado por mais 30. Caso comprovado crime contra a fé pública, a pena pode ser de até seis anos de prisão. Com a conclusão dos PAD’s, se os acusados forem culpados, eles ficarão impossibilitados de assumir um novo cargo público por um período que varia de dois a cinco anos.
“O crime contra a fé pública é gravíssima, pois desacredita o Estado e seus valores. A sociedade perde a confiança nos documentos públicos e isso não pode acontecer”, concluiu Arruda.
Informações mais específicas sobre os casos não foram repassados, para não atrapalhar os rumos das investigações.
