Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU da última quinta-feira, 21, a portaria 375/18 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN que regulamenta o atendimento aos advogados nas unidades da procuradoria. De acordo com o texto, os advogados podem ser recebidos por audiência agendada ou imediata, contanto que apresentem documento de identidade oficial emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
A norma estabelece que as unidades da PGFN mantenham estrutura e pessoal necessários para atender os causídicos, divulgando previamente os horários disponíveis para atendimento.
Segundo a portaria, a audiência agendada tem por objetivo a prestação e a obtenção de esclarecimentos que os advogados julguem relevantes sobre o caso concreto referente ao requerimento administrativo ou ao processo judicial. A portaria estabelece que o agendamento de audiência seja realizado através do serviço de atendimento ao advogado, disponível no site da PGFN.
Povo não quer votar
Numa demonstração de forte apatia com uma eleição, mais da metade dos eleitores do Estado do Tocantins (52%) deixou de comparecer, votou em branco ou anulou o voto ontem, domingo, nas urnas. Ex-presidente da Assembleia Legislativa e até então governador interino, Mauro Carlesse (PHS) foi eleito governador – num mandato-tampão até 31 de dezembro de 2018 – com 75% dos votos válidos. Ele derrotou o senador Vicentinho Alves (PR), que ficou com 25% dos votos.
O nível de confiança nos partidos políticos caiu para um dos menores índices da história, aponta estudo realizado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT). Oito em cada dez brasileiros, ou 77,8%, afirmam não ter “nenhuma confiança” nessas instituições. Em estudos anteriores com metodologia similar, nunca o número foi tão elevado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou eleição em Tocantins depois de cassar em definitivo o mandato do governador Marcelo Miranda (MDB), por uso de caixa dois em 2014.
Pesquisas no ES
As pesquisas eleitorais que sempre estavam nas ruas do Espírito Santo, não estão sido vistas com a frequência das eleições anteriores. O governador Paulo Hartung (MDB) que ainda está em cima do muro, chegou a comentar em uma entrevista que “quem tiver mais de 30% das intenções, vai para o 2º turno da eleição para o Palácio Anchieta. No páreo, além do governador, estão o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e a senadora Rose de Freitas (PODEMOS).
Tite convocou mal
Está na boca do povo, que o técnico da seleção brasileira Tite convocou mal os jogadores dessa Copa. Dizem também, que o Neymar precisa estrear na Copa. Como quarta é dia do Brasil jogar contra a Sérvia, a nossa seleção não pode nem pensar em perder esse jogo, porque ficará de fora da Copa na primeira fase.
INSS do Ciro Gomes
Caso eleito, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, pretende instituir um novo modelo de Previdência no país. A ideia é substituir o atual regime, majoritariamente de repartição, por um modelo com 3 pilares: assistência social, repartição e capitalização. O primeiro pilar ajuda quem não contribui. O segundo e o terceiro fariam parte de um sistema único que valeria tanto para servidores públicos quanto para os demais trabalhadores. A intenção é reduzir o teto do INSS no regime de repartição e oferecer a capitalização para quem quiser se aposentar com uma quantia mais alta.
CSJT
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST aprovou na última quinta-feira, dia 21, a recondução da ministra Kátia Magalhães Arruda, por mais dois anos, como membro suplente no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
Mediadores extrajudiciais
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu não ser possível que servidores públicos do Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais.
Pontuação
O Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região – Brasília – DF dá parcial provimento a recurso de candidata de concurso que perdeu pontos em razão de não ter colocado aspas na expressão “per capta” na prova. Para o colegiado, “não é indicado o uso de aspas em palavras estrangeiras aportuguesadas”.
Transporte escolar
O acesso à escola, com foco no transporte escolar, continua em pauta na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, que está ouvindo diversos setores sobre o tema. Amanhã, terça-feira (26), ao meio-dia, é a vez do Detran/ES, representado pelo coordenador do Transporte Escolar do departamento, Danilo Duarte.
Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES, o tema de amanhã, será a neurofibromatose, doença hereditária que se caracteriza pelo aparecimento de tumores. O colegiado recebe, amanhã, terça-feira, (26), às 9 horas, a Associação Mineira de Apoio às Pessoas com Neurofibromatose (Amanf). O objetivo é discutir os avanços e retrocessos na saúde para o atendimento desses pacientes. Confira a agenda de reuniões dos colegiados.
