O Procon de Vitória chama a atenção dos usuários do sistema de transporte interestadual rodoviário para as novas regras definidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com a nova resolução, o desconto pode ser praticado em trechos da viagem.
Anteriormente, as empresas já podiam oferecer tarifas promocionais, mas havia restrições. Além de serem obrigadas a comunicar previamente sobre a promoção para a ANTT (exigência que agora é dispensada), as companhias deveriam ceder desconto na linha inteira.
A gerente do Procon de Vitória, Hérica Correa Souza, reforça que as tarifas com preços mais em conta valem para trechos isolados e o consumidor deve ser informado de todas as regras para a concessão do desconto. A resolução que mudou a forma como as empresas de transporte rodoviário interestadual oferecem descontos aos usuários entrou em vigor no último dia 21 de agosto.
Melhores ofertas
Na avaliação de Hérica, a medida vai possibilitar aos consumidores a escolha das melhores ofertas. A nova regra engloba todas as viagens feitas pelo transporte interestadual rodoviário. Para viagens semiurbanas, o valor promocional deve valer por, no mínimo, 30 dias. Nos demais casos, a empresa pode definir o tempo de vigência, de acordo com sua própria estratégia.
A expectativa é de que a medida aumente a competitividade entre as empresas, provocando uma queda no preço das tarifas e permitindo que o consumidor seja efetivamente beneficiado. A gerente do Procon de Vitória alerta que as promoções previstas pela nova resolução não são cumulativas com descontos garantidos por lei a grupos de usuários, como jovens de baixa renda.
Informações
É assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor que as empresas informem, de forma clara, as condições sobre as quais o desconto é oferecido. “As informações devem ser expressas no guichê, no próprio bilhete e em todos os canais de compra ao qual o passageiro tem acesso. O consumidor deve saber, no ato da compra, exatamente para qual período e horário o valor é aplicado”, explicou Hérica.
Em caso de dúvidas, a gerente do Procon de Vitória informa que o consumidor pode acionar o órgão por meio do App Procon Vitória ou pelo serviço Fala Vitória 156. O morador de Vitória pode ainda fazer agendamento online (com dia e hora marcados) para fazer denúncia ou reclamar caso não tenha seu direito respeitado.
Saiba mais
Conheça as novas regras para transporte interestadual
Empresas ganham mais liberdade para oferecer passagens com desconto, mas devem deixar claro, no guichê ou bilhete, condições, dia e horário da tarifa promocional.
Como era:
– promoções deviam ser informadas com antecedência à ANTT
– tarifas deviam valer para trecho completo de linha
Como fica:
– empresas não precisam mais informar promoções à ANTT
– tarifas podem valer para trechos isolados.
