Com o intuito de assegurar os direitos do consumidor e garantir um atendimento de forma mais rápida, o Deputado Sandro Locutor protocolou uma Indicação de Lei a qual exige que sejam instalados postos de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) nos Shopping Centers e nos Centros Comerciais que possuam mais de 50 lojas, situados no Estado do Espírito Santo.
Presidente da CPI da Telefonia no Espírito Santo, a qual tem o intuito de apurar os problemas enfrentados pelos capixabas quanto ao uso da telefonia e buscar soluções para minimizar os danos sofridos por estes, foi lá que Sandro Locutor percebeu que os mecanismos de proteção ao consumidor são insuficientes.
“Observamos que os consumidores capixabas pouco têm exercido seus direitos. O baixo índice de procura aos órgãos como Procon, Delegacia de Defesa do Consumidor e Defensoria Pública se dá, em sua maior parte, pelo desconhecimento dos consumidores de seus direitos e dos deveres das empresas”, comenta.
Sandro Locutor ainda ressalta que a instalação de postos de atendimento do Procon nesses locais seria uma maneira de diminuir o tempo levado para solucionar, na maioria das vezes, conflitos que poderiam terminar com uma simples orientação.
