O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta feira, 15/5, o resultado da prova oral aplicada para seis candidatos no último sábado, dia 10 de maio. A realização dessa prova foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compondo a fase final do concurso.
Também foi divulgado no e-diário um cronograma provável para a realização dos últimos atos, havendo uma previsão de conclusão total do concurso para o dia 29 do corrente mês. A partir dessa data, o Tribunal de Justiça irá homologar o concurso e realizar as vinte primeiras nomeações dos candidatos aprovados.
A previsão do TJES é de fazer nomeações sucessivas a partir da finalização do concurso. O procedimento a ser adotado obedece à previsão de cargos de Juiz Substituto, prevista no Código de Organização Judiciária. De acordo com a lei, existem vinte cargos de Juízes Substitutos, que devem ser ocupados pelos primeiros aprovados no concurso.
Após as primeiras nomeações, o Tribunal de Justiça irá realizar um procedimento de remoção e promoção para todos os magistrados, seguindo o modelo de “leilão”, que tem sido adotado nos últimos anos, que permite uma maior agilidade no procedimento.
Concluídas essas remoções e promoções, que deverão ocorrer até o mês de julho deste ano, o Tribunal de Justiça irá nomear mais vinte aprovados, totalizando a nomeação, ainda em 2014, de aproximadamente metade dos aprovados no concurso.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, irá promover todos os esforços possíveis para a nomeação da outra metade dos aprovados até o final de sua gestão.
Atualmente, existem 20 cargos vagos de juízes substitutos e 49 de juízes de Direito. Há a previsão de sete novas vagas, devido à promoção de juízes para os cargos de desembargadores, já disponíveis. Também há previsão de, pelo menos, mais 12 vagas de juízes em razão da aposentadoria compulsória de magistrados.
A presidência do TJES pretende deflagrar, após a posse dos 20 primeiros aprovados no concurso de juiz substituto, o processo de promoção de juízes para os cargos de desembargadores, já disponíveis, que totalizam sete vagas.
Para melhor aproveitar o ingresso dos novos juízes aprovados e a experiência dos atuais magistrados, a Presidência do Tribunal de Justiça editou o Ato Normativo nº 87, publicado no e-diário do último dia 12, dando início à reestruturação geral das unidades judiciárias e das Comarcas do Estado.
Por força desse Ato, foi criado um grupo de trabalho que vai elaborar uma proposta para as unidades que já se encontram abaixo dos limites exigidos pelo artigo 9º, da Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo da atual administração é cumprir as metas do CNJ, incrementar a produtividade e otimizar os recursos humanos e orçamentários. Para isso, deverá ocorrer um reequilíbrio da força de trabalho, por meio de uma reestruturação das unidades judiciárias. Após essa reestruturação, será realizada uma outra proposta voltada para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e para a implementação da política de priorização da primeira instância, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça.
