por Paulo Cesar Dutra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST -, ministro Brito Pereira, expediu ofício no qual contra-indica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho, organizados por entidades representativas, marcados para ocorrer nesta segunda-feira, 21, e no próximo dia 5 de fevereiro. As manifestações foram organizadas por diversas entidades após o presidente Jair Bolsonaro falar, em entrevista, sobre a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho e disse que está sendo estudado um projeto neste sentido.
No ofício, o ministro aborda convite feito pela Anamatra acerca da manifestação, organizada em conjunto com entidades como a ANPT, OAB e Abrat. Brito Pereira expressou, no ofício, “a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados eventos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”.
Ao tratar da declaração de Bolsonaro, Pereira salientou que, antes da posse, o presidente visitou o TST e afirmou que qualquer proposta de mudança na legislação de interesse da Justiça do Trabalho será objeto de consulta dos ministros da Corte. O ministro reafirmou confiança nas palavras do presidente. “O Tribunal Superior do Trabalho jamais duvidou da seriedade e da serenidade das palavras proferidas por Sua Excelência na ocasião, circunstância que afasta qualquer motivação para os eventos que as entidades associativas anunciam para os dias 21 deste mês e 5 de fevereiro próximo.”
O ministro ainda pontuou que, em conversa pessoal com Bolsonaro, o presidente assegurou que não cogita qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho.
O presidente do TRT da 11ª região cancelou a participação do Tribunal na manifestação. O presidente da Corte também esclareceu que serão mantidas as audiências nas dependências do Tribunal. Antes de receber a comunicação do presidente do TST, a presidência do TRT da 12ª região também adotou posicionamento nesse sentido, comunicando que a instituição não participará do ato. A presidência do TRT da 19ª região também informou a retirada do apoio institucional da Corte às manifestações, reafirmando que manterá todos os atos processuais no Tribunal no dia 21.
A Associação dos Advogados Trabalhistas (AATSP), Associação dos Magistrados do Trabalho – 2 Região (Amatra), Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e outras entidades que compõe a coordenação do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho se surpreenderam com a orientação do presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brito Pereira, para que os TRTs não apoiem os atos estaduais contra a extinção da Justiça Trabalhista.
Segundo a presidente da AATSP, Sarah Hakim, a pressão levou o TRT-2, que havia divulgado em seu portal oficial apoio à manifestação dessa segunda-feira (21/1), a retirar o apoio estrutural requerido pelas entidades aos jornalistas presentes, anteriormente deferido.
A manifestação dessa segunda-feira (21/1) em defesa da Justiça Trabalhista foi mantida em frente ao Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda. De acordo com as lideranças do movimento, a pretensa interferência do Presidente do TST em uma manifestação constitucional e democrática, a mando do chefe do Executivo federal, é muito grave e visa cercear a livre manifestação de forças legítimas da sociedade.
Vovôs ou ‘mais experientes’
Na Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES – a exemplo de outros parlamentos, como a Câmara Federal e o Senado, são setores que elegem seus deputados e senadores de quatro em quatro anos ou de oito em oito anos. Neles surgem as bancadas ou frente parlamentares que só atuam em causa própria como as bancadas Evangélica, da Bala, dos Parentes, do Sindicato, entre outras coisas mais (substitui a sigla etc.). Curiosamente, aqui no Estado, temos uma bancada estadual que poderia ser chamada de Bancada dos Vovôs ou os mais experientes, que poderia atuar só em defesa dos idosos. Mas segundo informações, poucos são os projetos apresentados por essa “frente dos vovôs”, para os idosos!
Como minha coluna bem democrática, vou continuar usando esse nome para a bancada dos “mais experientes”, com o direito para que todos os que eu citar aqui como presentes na tal frente, reajam apresentando leis ou propostas que fizeram em favor dos “velhinhos” no qual eu me incluo com meus 67 anos de idade. Se algum parlamentar ficar de fora, caso tenha mais de 60 anos, e mais de quatro mandatos de deputado estadual, por favor, se manifeste (pelo e-mail [email protected]).
Cito aqui como possíveis integrantes da bancada dos “mais experientes” os deputados Hercules Silveira (1936), Theodorico de Assis Ferraço Filho (1937), Jose Esmeraldo de Freitas (1946) e Enivaldo dos Anjos (1950).
Que calor
Espírito Santo 40 Graus tem registrado as maiores temperaturas dos últimos anos. O final de semana foi quente demais e as altas temperaturas chegaram até na região serrana, onde o clima geralmente é mais ameno. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Cocôs abandonados
O governador Renato Casagrande sancionou a Lei 10.967, que estabelece multas para quem abandonar ou maltratar animais. Publicada no Diário Oficial do último dia 14, cuja norma traz mudanças na lei 8.060/2005, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. A lei é de autoria do deputado Dr. Rafael Favatto (Patri).
A matéria inclui no Código, vários novos dispositivos, entre eles o que estabelece multa de 100 VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual) para quem abandonar animais em vias e logradouros públicos ou privados. Como a lei defende os “cachorros”, era bom ser feita uma emenda nesta lei ou criar outra lei, a do “Cocô Abandonado”. As calçadas são as mais que recebem cocôs abandonados de ‘cachorros’ de duas pernas.
Melanie Em e-book juvenil
Em Melanie, Maxwell dos Santos conta a história de Melanie, uma jovem sonhadora da periferia de Vitória que sonha em ser médica e mostra os bastidores da indústria dos cursinhos, no tocante à luta pela aprovação nas carreiras de maior prestígio, como Medicina, Direito e Engenharias. O ano é 2007. Melanie, 18 anos, jovem moradora do Bairro da Penha, tem o sonho de ser médica. Ela faz a prova de seleção para o Projeto Universidade para Todos(PUPT), à época, gerido pela Fundação Ceciliano Abel de Almeida. Coneça o livro Melanie que está disponível para download gratuito, em http://bit.ly/melanieedicao2018 (PDF), http://bit.ly/melanieedicao2018mobi (MOBI – para Kindle) e http://bit.ly/melanieedicao2018epub (EPUB – Lev, Kobo, iPhone, iPad e Android).
Fórum de Santa Maria de Jetibá
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, firmou um convênio com a Prefeitura de Santa Maria de Jetibá que, no ato, contou com a presença do prefeito Hilário Roepke. Esse convênio permite que a municipalidade faça ampliação do Fórum da Comarca. A iniciativa dessa reforma partiu do próprio diretor do Fórum, juiz de Direito Marcelo Soares Gomes, que ao assumir suas funções, logo identificou a necessidade de ampliação da sede do Poder Judiciário no município. Então, o magistrado procurou a Prefeitura de Santa Maria para apresentar o projeto de reforma e propor a celebração desse convênio com o TJES.
Decreto da posse de armas
O PCdoB questiona no Supremo Tribunal de Justiça decreto sobre posse de armas. Para o partido, o presidente invadiu reserva legal destinada ao Congresso Nacional ao editar norma sobre o tema. Processo foi distribuído ao decano Celso de Mello.
Cenário
A segurança jurídica virou assunto obrigatório neste início de ano. Está na agenda do governo, é prioridade do setor privado e quase todo mundo diz ser uma “demanda urgente”.
IPVA no ES?
O pagamento em cota única e antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da ausência de multas, pode reduzir o valor do tributo em até 30%. Em alguns estados, há também a possibilidade de usar créditos de programas de incentivo à emissão de nota fiscal para abater o valor devido. Aqui no Espírito Santo os contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento terão 5% de desconto. O pagamento começa em abril de 2019, seja qual for o final da placa e vai até julho. O parcelamento, sem desconto, pode ser em até quatro vezes. O maior desconto oferecido aos donos de carros é o do Amazonas (30%).
Agricultura orgânica
Sancionada recentemente, a Lei 10.951/2018 instituiu a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica. O objetivo é articular programas, projetos e ações que estimulem o desenvolvimento da Agroecologia. A lei incentiva o produtor a realizar a transição de um modelo convencional de agricultura, que utiliza insumos químicos e agrotóxicos, para modelos mais sustentáveis, preservando o meio ambiente. Neste processo é fundamental a inclusão das diversas entidades que fazem parte da cadeia produtiva, como universidades, instituições que atuam no desenvolvimento da agroecologia, organizações não governamentais e associações de produtores.
