O presidente da Câmara de São Mateus, vereador Carlos Alberto Gomes Alves (PSB), foi notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a assumir a prefeitura na próxima segunda-feira (24). O vereador recebeu na tarde desta sexta-feira (21) a notificação da decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso do prefeito Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, contra a cassação de seu diploma e do vice, Dr José Carlos (já falecido).
Na quinta-feira (20), a assessoria jurídica da Presidência da Câmara havia peticionado ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral sobre a vacância do cargo de prefeito, até mesmo para preservar o próprio Legislativo municipal de eventuais futuras imputações de omissão pelo Ministério Público, uma vez que o acórdão da decisão já havia sido publicado e nenhuma comunicação fora feita ao Legislativo.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou na terça-feira (18), em seu Diário Oficial, a decisão da ministra Rosa Weber, na qual, como relatora, nega provimento ao recurso especial eleitoral 258-57.2016.6.08.0021. Com a decisão da ministra a população mateense terá que voltar às urnas, ainda este ano, para eleger um novo prefeito.
Daniel da Açaí (PSDB) e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros (PMDB), foram cassados porque o atual chefe do Executivo municipal é dono de empresas em São Mateus e foi acusado de comprar votos com distribuição de caixas d’água durante o período da seca. “À luz do aresto hostilizado, restou comprovada a distribuição de água potável à população de São Mateus/ES – região que reconhecidamente passa por grave crise hídrica -, realizada por caminhões-pipa contendo adesivos com o nome “Açaí Água Mineral” em referência à alcunha do candidato ora eleito, “Daniel do Açaí””, diz trecho da decisão.
