A Prefeitura da Serra regulamentou o transporte por aplicativos no município. O decreto foi publicado e estabelece regras para as empresas e motoristas que desejam explorar atividades econômicas privada de transporte individual de passageiros.
Para atuar na Serra, empresas como Uber, V1, 99Pop, entre outras, deverão se credenciar junto à prefeitura. Entre as determinações, os veículos não poderão ter mais de cinco anos de uso.
Caso a regulamentação seja descumprida, o motorista ou empresa podem ser multados em até R$ 130, além de ter registrado quatro pontos na carteira nacional de habilitação.
A secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani, explica que os credenciamentos das empresas terão validade de 12 meses, e podem ser renovados ao fim do prazo. “Para isso, as empresas precisam solicitá-los com no mínimo 30 dias antes do vencimento da licença”, completou.
Os motoristas que atuarem na cidade sem estar vinculados a aplicativos vão ser considerados clandestinos. “Qualquer tipo de irregularidade não será aceita”, disse a secretária.
O decreto, acredita o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, poderá abrir mais vagas de emprego na cidade. “É mais um campo de atuação para quem busca uma oportunidade”, disse.
Requisitos para as empresas de aplicativos atuarem na Serra
– Disponibilizar canal direto de atendimento ao consumidor.
– Intermediar a conexão entre os usuários e os motoristas, mediante adoção de plataforma tecnológica.
– Cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, atendidos os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade.
– Fixar o preço da viagem.
– Intermediar o pagamento entre o usuário e o motorista, disponibilizando meios eletrônicos para pagamento, permitido o desconto da taxa de intermediação pactuada.
– Transportar no máximo quatro passageiros por carro.
– O motorista precisar ter CNH, com autorização para exercer atividade remunerada.
Nota da Uber
Por nota, a Uber informou que continua à disposição das autoridades de Serra para colaborar com a implantação de uma regulação municipal moderna para o transporte remunerado privado individual de passageiros, atividade já regulamentada em âmbito nacional pela Lei Federal 13.640/18.
“A imposição constante no decreto de uma idade máxima de cinco anos aos veículos, por exemplo, é considerada muito prejudicial, porque limita o acesso de quem quer dirigir com a plataforma, impactando sobretudo em quem mais precisa de oportunidades de trabalho. Segunda dados do Denatran, no Espírito Santo, apenas de 20% da frota de veículos de todo Estado tem menos de 5 anos. Os usuários também serão prejudicados, já que menos motoristas estarão disponíveis. A redução da oferta de veículos causada por essa limitação pode aumentar o preço das viagens e aumentar o tempo de espera médio por um carro. É justamente a flexibilidade da plataforma um dos motivos que fazem este serviço acessível para todos, seja no centro da cidade ou em regiões mais afastadas. Foi por isso que, recentemente no DF, foi aprovado um projeto de lei que aumentou para 8 anos a idade máxima dos veículos, garantindo o direito de escolha da população. Em diversas cidades, como São Paulo e Brasília, motoristas de aplicativos já pediram e obtiveram na Justiça decisões liminares suspendendo o efeito restritivo da legislação sobre a idade veicular. “Ao lado de motoristas e usuários, esperamos que o Poder Público promova mudanças para tornar a regulamentação mais moderna, aproveitando os avanços da tecnologia em benefício das pessoas e da cidade”, diz a nota.
O município da Serra por sua extensão é um dos municípios da grande vitória que mais se beneficiam com o uso de aplicativos de transporte individual. É uma pena, que as autoridades de nosso município ao invés de fomentar o trabalho com responsabilidade, só pensa em atrasar ainda mais o desenvolvimento de nosso município. Se apenas 30% de toda frota do nosso estado, tem 5 anos de uso, sendo o município de Serra um dos mais pobres, se pode imaginar o que irá acontecer aos usuários da plataforma do município em questão. Eu gostaria de sugerir que ao invés dele se preocupar em tirar a possibilidade de trabalho de muitos chefes de família, que ele se preocupasse por exemplo, em tornar nossas vias melhores. Ou quem sabe a segurança dos motoristas em bairros da Serra. Pois eu gostaria de assistir um carro novinho, indo em Magistrado em jacaraipe fazer uma corrida. Ele deveria ter vergonha de assinar um decreto deste.
O mais engraçado é que a frota de táxi da Serra, tem carros velhos, batidos e a prefeitura não fiscaliza nada e agora vem querendo que muitos pais de família sem condições de trocar de carro. A prefeitura da Serra vai deixar muito pai de família desesperada.
Dois principais lados precisam ser cuidadosamente atendidos, motorista empregado e transporte de pessoas, . Aquele que precisa trabalhar para sustentar a família no momento que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, onde o desemprego e atenuado pelas empresas de aplicativos e pelos brasileiros recuperados do desemprego, este promovido pela má gestão em todos os níveis existente no Brasil e em segundo pela melhora , conforto e atendimento dentro de casa, a qualquer hora, através de um clique , sendo atendido por mais um transporte colocado a disposição da sociedade…e , que convenhamos , é muito fraco , sujeito quando se espera por interminaveis tempo a assaltos e longos períodos para realizarem seus deslocamentos. Ora pra mim é um retrocesso, cobrar qualidade do carro e importante também pela segurança, principalmente, mas estabelecer este prazo de cinco anos , acho que é muito rigoroso. Afinal a serra está na Europa,?, sendo os usuários da América do sul.? Seria este o pensamento.
É lamentável e uma medida injusta com todos os moradores da Serra e motoristas dos aplicativos, a demanda de carros vão diminuir e aumentando o tempo de espera do cliente e consequentemente o valor das corridas.
São medidas assim que apoio um novo prefeito uma nova secretaria com promovam o bem estar da população serrana e não ficar criando medidas prejudiciais a população, se preocupem em gerar empregos , moradia, saneamento básico, educação, projetos culturais e não ficar gerando emendas para ganhar lucros próprios com aprovações de projetos inviáveis.
Se você não conhece o serviço de fiscalização da serra faça o favor de não defecar pela boca as regras foram votadas e aprovadas em Brasília e estão aí para serem cumpridas assim como todo cidadão tem que cumprir as leis pq vc não quer que os motoristas de aplicativos cumpram o que eles têm de diferente do restante da população ? Acho que vc só está pensando no seu bolso em pagar corridas a preço de banana e encontrar dificuldades em arrumar um transporte para subir o morro e pagar R$ 05.00