No início desta semana, o prefeito de Vila Velha, Max Filho, se reuniu com o procurador André Pimentel Filho no Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). O objetivo da audiência foi apresentar uma proposta de requalificação dos quiosques para cumprir a sentença judicial de demolição dos quiosques, expedida para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no mês de junho.
A proposta apresentada prevê audiências públicas com a participação de moradores, quiosqueiros, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) e SPU, reformulação dos locais de instalação dos quiosques, além de licenciamento dos órgãos responsáveis, demolição dos atuais pontos de comércio e construção do novo formato.
Segundo o secretário municipal de Governo, Saturnino de Freitas Mauro, a requalificação dos quiosques será feita até o final de 2020. “O procurador da República ficou de analisar a proposta mais detidamente e dar uma posição o mais breve possível. Foi uma audiência muito positiva e saímos confiantes de que poderíamos executar todas as etapas da proposta”, informou.
Em seu ofício enviado ao procurador da República sobre a ação civil pública, o prefeito Max Filho cita a decisão da juíza federal Maria Claudia de Garcia Paula, que considerou que “a presença de quiosques nas praias é conveniente para o atendimento das necessidades de seus frequentadores, gerando renda àqueles que atuam no meio e atenuando a presença do comércio ambulante (atividade cuja fiscalização e controle são consideravelmente mais custosas e difíceis para o estado), motivo pelo qual deve ser mantido um quantitativo suficiente para atender aos anseios da população”.