A Prefeitura de Vitória notificou a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) quanto ao andamento das obras de ampliação da avenida Leitão da Silva, iniciadas em 2014. O ofício foi entregue nesta segunda-feira (11). O motivo é uma série de irregularidades encontradas na sinalização da via durante fiscalização da equipe da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).
A orientação é que sejam providenciados reforço e melhoria da sinalização horizontal e vertical, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a fim de garantir a segurança de quem transita em todos os trechos que estão em obras.
Segundo o parágrafo 1º do artigo 95 do CTB, “a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou
manutenção da obra”. Já o parágrafo único do artigo 88 menciona que “nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada”.
“Vamos oficializar os responsáveis pela obra com o relatório da visita dos nossos técnicos. Eles constataram que, no trecho das obras, as sinalizações horizontal e vertical estão errôneas, induzindo o condutor a cometer infrações de trânsito e até mesmo podendo provocar um acidente”, esclareceu o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Tyago Hoffmann. Destacou ainda que a Prefeitura de Vitória não é a gestora da obra. Somente após a conclusão da duplicação, a administração municipal voltará a ser responsável pela via.
A Setran solicitou os seguintes trabalhos:
- sinalização anterior ao local em obras: sinais de advertência (estreitamento de pista, desvio, entre outros), cones e barreiras para canalizar o tráfego (para impedir a passagem do trânsito por uma pista ou faixa caso ela esteja com fechamento (total ou parcial);
- sinalização horizontal;
- instalação de faixas informativas;
- utilização de placas de regulamentação;
- sinalização específica para pedestres (separação física entre pedestres e veículos, bem como entre pedestres e obras, além da retirada de obstáculos, como buracos e entulhos).
