Fiscais da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) multaram uma empreiteira que presta serviços para a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) por interditar e deixar um buraco aberto na avenida Alberto Torres, em Jucutuquara, para realizar uma obra sem a autorização da Prefeitura de Vitória. Na última segunda-feira (18), pelo menos 17 motoristas que passaram no local tiveram um pneu furado devido ao buraco no trecho.
A multa aplicada foi de R$ 2.207,30. A empresa fechou o buraco, que foi aberto indevidamente no sentido Fradinhos (após o Ifes), depois do alerta do município. As sanções são aplicadas automaticamente em casos como esse. A Setran aplicou 10 multas relacionadas à não recomposição de via em até 48 horas após o término do serviço no último mês.
Já em relação ao Código de Posturas do Município, como carga e descarga irregular, falta de autorização para interdição de via e comércio irregular em via pública, foram 149 multas, que, dependendo do caso e local específicos, variam entre R$ 331,09 e R$ 44.146,00.
Ordem
Segundo o titular da Setran, Tyago Hoffmann, a realização de obras é necessária, porém somente podem ser executadas com critérios, responsabilidade e nos prazos estabelecidos, além do respeito ao Código de Postura Municipal.
“Uma via aberta e depois não fechada adequadamente, além dos transtornos, pode gerar acidentes, interrupção ou lentidão do tráfego. Enfim, atrapalha a rotina do bairro, da cidade e põe em risco a vida das pessoas. Não vamos permitir e as multas serão aplicadas. Há todo um trâmite, um caminho para que as obras sejam executadas adequadamente, e esperamos que as empresas sigam a orientação da lei”.
Lei
A lei nº 8.306/2012 obriga as prestadoras de serviços públicos, contratadas, permissionárias e concessionárias de serviço público que, por razão de seus serviços, necessitam danificar o calçamento, pavimento ou asfaltamento das vias públicas, após a conclusão do serviços, realizar o calçamento, recapeamento ou asfaltamento do pavimento retirado em 48 horas.
A Gerência de Planejamento Operacional de Trânsito (GPOT), da Setran, é a responsável pela emissão da autorização de interdição nas vias de Vitória. O requerimento que solicitou a interdição deve fazer a sinalização e zelar pela segurança da via.
