A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), interditou três áreas da Vale, no Complexo de Tubarão, no final da tarde da última quinta-feira (7), por conta da emissão de poluentes no mar. A empresa foi multada em R$ 35 milhões pelo mesmo motivo.
Esses locais estão impedidos de operar por tempo indeterminado, até que os problemas sejam sanados. “Hoje, multamos novamente a empresa em R$ 35 milhões pela emissão de poluição. Tanto o pó preto quanto outros poluentes continuam sendo jogados no mar”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.
O secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, disse que o poder público tem a missão de cuidar do meio ambiente. “A Vale, infelizmente, tem recorrido nos agravos contra o meio ambiente. Particularmente nesse caso, no ano passado inteiro e agora recentemente, a empresa tem usado um espaço onde ela reserva para recolher rejeitos, numa espécie de bacia, que recepciona tudo que ela lava nas suas pistas e nos seus pátios. Nesses rejeitos há carvão, minério, calcário, terra e outros elementos sólidos”, explicou o secretário. Segundo ele, isso não deveria estar acontecendo, mas o local está transbordando e os dejetos poluentes estão indo direto para o mar.
O procurador geral do município, Rubem Francisco de Jesus, salientou que o Poder Executivo pode executar essa ação e lembrou que a empresa já levou uma multa milionária, a qual foi questionada judicialmente e o município respondeu perante ao Juízo e a sanção foi confirmada. “A gente precisa adotar práticas mais duras para coibir esses descasos”, disse Rubem.
Legitimidade
A procuradora Flávia Marquezini, que foi a responsável pela defesa das autuações milionárias que a PMV fez contra empresas poluidoras, disse que a Prefeitura tem competência para isso.
“O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre isso e nosso Tribunal de Justiça também já confirmou nossa competência reiteradamente. Nesse caso, não é só uma questão de sermos competentes dentro do sistema nacional de meio ambiente, mas também o fato dos cidadãos de Vitória serem vítimas dessa atuação da empresa. Então, nós temos legitimidade e competência para autuar e aplicar essas sanções. Agora, a interdição foi necessária porque nós já tínhamos aplicado essas sanções”, justificou ela.
Aumento das multas
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, ponderou a atualização na legislação ambiental para que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória chegassem a até R$ 50 milhões.
“Em 2015, nós aumentamos as multas, pois até então elas eram de, no máximo, R$ 77 mil. Elevamos a multa até R$ 50 milhões, que é o limite máximo permitido no Brasil, e multamos a empresa em R$ 34 milhões”, lembrou. E concluiu: “O recado que estamos passando é o seguinte: o período de justificar poluição com geração de imposto acabou. Hoje, tem que gerar imposto sem poluir. A cidade não admite mais isso”, disse.
