Respondendo à manifestação de interesse público da Prefeitura Municipal de Vitória para a contratação de um estudo de viabilidade que reformule o modelo de captação de água, tratamento de esgoto e despoluição da baía de Vitória – serviço atualmente executado pela Cesan – a empresa Conasa Infraestrutura S.A. recebeu o sinal verde para início dos trabalhos nesta quinta-feira (06). A intenção, de acordo com o prefeito Luciano Rezende (PPS), é ter um diagnóstico preciso da situação do esgoto na Capital – cujas informações repassadas pela Cesan não condizem com a realidade-, e estabelecer um plano para o enfrentamento do esgoto despejado pela ilha de Vitória.
“Queremos saber por que ainda tem esgoto sendo jogado em manguezal, na baía de Vitória, nas praias, e em quanto tempo a gente pode resolver isso. O mais importante do estudo é dar uma perspectiva, ou seja: em quantos anos a cidade pode se livrar de esgoto?… Por que foi feito um trabalho no subterrâneo da cidade de coleta de esgoto e tem esgoto sendo levado pra dentro de bueiro, onde devia ter só água de chuva?”, indagou o prefeito, justificando, em seguida a discrepância nos números informados pela Cesan.
“Nós queremos estudar o sistema de saneamento profundamente, trazer esses números a público com transparência para que todos tenham acesso. Os números que temos na prefeitura não batem com os números que chegam a nós. A começar pela cobertura de esgoto na cidade. O instituto Trata Brasil coloca, com dados de 2017, a cobertura de esgoto na cidade em 67,33%. E a gente ouve falar em 90% de tratamento de esgoto. Queremos saber exatamente qual é esse número”.
O prefeito afirmou ainda que, apesar do descontentamento com os serviços da empresa, o estudo realizado pela Conasa não garante que ela será a executora do serviço de saneamento da cidade. “Isso não quer dizer que essa empresa depois vá fazer o saneamento da cidade, vai ter que disputar licitação se for o caso… Não quer dizer que vamos mudar o sistema, pelo menos por enquanto. Quer dizer que nós queremos ver o número, ter um diagnóstico preciso e para poderemos estabelecer um plano para enfrentar esse desafio, que é o esgoto”.
Gestão
O secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, afirma que o modelo de gestão implantado pela Cesan não interessa mais nem ao município e nem aos moradores. “Não temos transparência em informação de projetos, planos, análises e dados fidedignos do que tem sido implantado. São mentiras oficiais que viemos ao longo desses últimos anos desmentindo. Temos esgoto jogado o tempo inteiro. Quem tem a obrigação de não deixar cair esgoto na água é Cesan. O que nos falta hoje, estamos reservando ao dever de possuir nesse pacto”, declarou o secretário.
E assegurou: “Não haverá nenhuma alteração na tarifa, qualquer estudo que seja apresentado não pode haver alteração da tarifa pra mais, só o mesmo ou menor. Queremos que o resultado prático do serviço seja compatível com o valor que o morador paga pelo serviço”.
O secretário de Gestão Estratégica de Vitória, Fabrício Gandini, argumenta que, hoje, a Cesan opera na capital sem qualquer contrato formal. “O estudo é o primeiro passo para o município resolver a questão da poluição das águas e o preço justo das contas que os moradores de Vitória pagam em áreas muitas vezes não atendidas pelo atual sistema”, diz Gandini.
Cesan: faturamento maior em Vitória
A Cesan afirma que a cobertura de água em Vitória é de 99% e de esgoto 89% estimando-se que uma fatia considerável do faturamento da empresa no Espírito Santo (R$ 197 milhões registrados só no último quadrimestre de 2016) venha da Capital (a Cesan faz cobertura de água em 52 municípios e de esgoto em 26). Na falta de informações oficiais, o secretário Luiz Emanuel Zouain estima que Vitória contribua com um quinto do total arrecadado pela empresa.
“Não sabemos o percentual, pois não nos é reveleado. Mas tenho convicção pela capacidade de análise, que Vitória contribui com mais de 20% para arrecadação total da concessionária. E a prefeitura, representando o morador, tem o dever de cobrar o que é merecido e devido”, afirmou Zouain.
A Conasa terá o prazo de 120 dias para entregar os estudos. Entre as premissas para o desenvolvimento das análises, estão a não oneração da tarifa de água e esgoto para os moradores da capital; o aumento do índice de cobertura de água em 100%, no prazo de dois anos; a diminuição dos índices de perdas de água até o limite de 25% (informações dão conta de que 35% da água é perdida até chegar às casas); atendimento de 90% de esgoto em dois anos; 95% de tratamento de esgoto em cinco anos; e 100% de tratamento de esgoto em 10 anos.
Um pré-estudo realizado pela Companhia Conasa prevê a criação de uma agência reguladora, gerida pela prefeitura, para fiscalizar e regular a concessão do serviço de saneamento básico. A agência ficaria responsável por verificar o cumprimento do contrato com a empresa, por aplicar multas em caso de necessidade, além de analisar, definir e aprovar reajustes e revisões tarifárias.
O vereador Denninho Silva (PPS) marcou para o próximo dia 10, às 19 horas, uma audiência pública, na Câmara de Vitória, para debater qual o melhor modelo de serviço de água e esgoto para a Capital.
