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Prefeitura de Vila Velha  terá de indenizar em R$ 35 mil menor que teve dedo amputado em escola

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A família de um menor que teve um dedo da mão esquerda prensado e decepado, no portão de uma escola em Vila Velha, deve ser indenizada pelo município em R$ 20 mil por danos morais e em R$ 15 mil por danos estéticos.

Entre os elementos apresentados pela defesa, a municipalidade alegou que o incidente ocorreu como resultado de uma brincadeira entre dois alunos nas dependências da escola, um acidente resultante da ação entre terceiros, o que afastaria a responsabilidade civil da ré.

Porém, o Juiz da 1º Vara da Fazenda Pública Municipal afirma em sua decisão que a ação não tem o objetivo de julgar a conduta dos menores, mas sim a responsabilidade civil do município, que deveria zelar pela integridade física de seus alunos em horário de aula, além de prestar o devido socorro em caso de acidente.

Segundo o magistrado, o Poder Público, ao receber o estudante em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o compromisso de zelar pela preservação de sua integridade física.

Para o juiz “tal compromisso constitui encargo indissociável do dever que incumbe ao Estado de dispensar proteção efetiva a todos os estudantes que se acharem sob sua guarda imediata, nos estabelecimentos oficiais de ensino”.

Dessa forma, constatando o acidente como fato incontroverso, o magistrado concluiu pela negligência do município, que não dispôs do número suficiente de monitores para fiscalizar os alunos em suas dependências, impondo limites às crianças menores e orientando-as sobre os riscos de suas brincadeiras, justificando assim sua decisão.

Criança em Vitória corre risco de perder as pontas de dois dedos

Em Vitória, uma criança de dois anos corre o risco  de perder as pontas de dois dedos de uma das mãos, após um acidente no portão da Creche João Pedro de Aguiar, em Jardim Camburi. O acidente aconteceu no dia 31 de maio. A reportagem não conseguiu falar com a família da criança, A Secretaria Municipal de Educação ( Seme), por nota, informou que está prestando. “Na ocasião os profissionais da escola prestaram os primeiros-socorros. Os pais foram imediatamente acionados, e uma pedagoga acompanhou todo o procedimento de socorro junto à família”.

Fonte: TJES

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