Moradores de Vila Velha, que pagaram mensalidades do IPTU/2017 ou outro imposto em duplicidade pode reaver o valor. Para isso, o contribuinte pode comparecer ao setor de Atendimento da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica, para dar entrada no processo de devolução da importância feita em duplicidade.
A devolução só poderá ser feita depois de o contribuinte protocolar a ação, que será avaliada pela Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI).
“É necessário que o contribuinte esteja atento, principalmente, quanto à diferenciação entre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa da Coleta de Lixo. Em Vila Velha existem três opções de cotas únicas, que venceram em 5 de abril e 5 de maio e, a última, vencerá no dia 4 de junho, ou seja, no início do próximo mês”, explicou o secretário municipal de Finanças, Evandro Alves Vieira.
Desde a data de vencimento da primeira parcela do IPTU, até o vencimento da segunda, 90 contribuintes pagaram em duplicidade o tributo. Durante o mesmo período, no de 2016, o número de duplicidades foi de 77, de acordo com dados da Coordenação de Arrecadação e Tributação da SEMFI.
A devolução da importância só pode ser solicitada pelo titular do imóvel ou por seu representante legal.
