Na semana passado o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, sancionou a Lei nº 1.209/2017, que autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro a estudantes de curso técnico profissionalizante e superior. Nesta quarta-feira (16) foi publicado o Decreto nº 5703, que regulamenta o benefício para este semestre. Os estudantes devem preencher a ficha de inscrição, anexo ao Decreto, e entregar na Escola de Governo, que fica na sede da prefeitura.
De acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, serão contemplados 699 estudantes.
Gastos serão reduzidos com nova medida
A prefeitura tinha um gasto de cerca de R$ 4 milhões anualmente com a contratação do serviço de locação de transporte para universitários e alunos de cursos técnicos. Com a nova medida, segundo a prefeitura, esse valor será reduzido para cerca de R$ 2 milhões.
Conforme a legislação, alunos matriculados em instituições de cidades vizinhas ao município irão receber a quantia mensal de R$ 200,00. Já os matriculados em outras regiões, R$ 400,00. Os beneficiários deverão prestar contas e apresentar documento que comprove a matrícula e frequência nas instituições de ensino. Os critérios para recebimento do auxílio para este semestre serão definidos por decreto.
Já para o ano letivo de 2018, além dos documentos que comprovem a matrícula nas instituições de ensino, haverá outros requisitos, como ser morador de Anchieta há três anos e alcançar frequência mínima de 75% no semestre anterior.
Para o prefeito, a medida foi a mais acertada no momento em que o município atravessa a pior crise financeira de sua história. Com a medida, a prefeitura pretende economizar cerca de R$ 2 milhões anualmente, em comparação ao serviço de locação de ônibus que era realizado até julho. “Esse ano nossa receita caiu cerca de R$ 50 milhões, em 2018 e 2019 será ainda pior, por isso, precisamos rever nossas despesas para não comprometer os serviços essenciais à população”, disse Petri, que também vê a necessidade de incentivar os moradores a se qualificarem.
Contratação de ônibus para atender alunos
Até o semestre passado, a prefeitura contratava ônibus para atender alunos de cursos técnicos profissionalizantes e superior, que estudam em instituições de ensino de Guarapari, Piúma, Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, Vila Velha e Serra.
Câmara Municipal irá ajudar custear despesas
Devido a crise financeira que o município atravessa em virtude da paralisação das operações da Samarco, com perda estimada de R$ 50 milhões no orçamento somente este ano, a Câmara de Vereadores de Anchieta resolveu ajudar nas despesas com essa nova medida.
De acordo com o presidente da casa, Tássio Brunoro, o Legislativo municipal irá repassar para a prefeitura a quantia de R$ 500 mil. “A cidade de Anchieta vive um momento desafiador e requer diálogo para que soluções sejam construídas. E foi o que fizemos em audiência pública, junto ao executivo e estudantes dos cursos superior e técnico profissionalizantes que utilizam do transporte. Nos comprometemos a devolver para a Prefeitura o valor de R$ 500 mil para complementar o orçamento municipal deste ano. Os recursos devolvidos não serão vinculativos, mas contribuirão para suprir as despesas com o transporte”, disse o presidente.
