Visando construir uma cidade mais inteligente, humana e sustentável, a prefeitura da Serra anunciou medidas para atrair novas empresas ao município e, com isso, criar mais oportunidades de emprego. A Serra será a primeira cidade do Estado a aderir formalmente às 10 medidas contra a burocracia propostas pela Federação da Indústrias do Espírito Santo (Findes).
A assinatura do termo foi realizada pelo prefeito Audifax Barcelos durante cerimônia na Findes na tarde desta quinta-feira (28). Essas medidas fazem parte do Pacto do Desenvolvimento Regional, apresentado pelo Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder) da Findes.
No documento, estão descritas as recomendações da Findes para a Prefeitura reduzir a burocracia, sem comprometer as políticas de Meio Ambiente. Com a medida, a Serra reduz a burocracia para atrair novas empresas, negócios e projetos para o município, além de ampliar a oferta de vagas de emprego no município. A expectativa é de que 50 novas empresas se instalem no município e abram 4 mil novas vagas de emprego.
“As medidas são bem-vindas. É uma forma de deixar o município da Serra ainda mais atrativo para a vinda de novas empresas e a abertura de novos empregos em toda a cidade”, afirmou o prefeito da Serra Audifax Barcelos.
Confira as 10 medidas para reduzir a burocracia
01 – Atualizar os Códigos Municipais de Meio Ambiente;
02 – Revisar o Plano Diretor Municipal;
03 – Criar um único processo com fluxo contínuo de análise entre a Secretaria de Meio Ambiente (Semma) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para análise e aprovação de projetos com prazos definidos;
04 – Revisar a exigência do Plano de Controle Ambiental (PCA) e padronizar as condicionantes de cada atividade;
05 – Estabelecer Licenças de Operação com prazos maiores;
06 – Estabelecer, nos instrumentos legais, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e a Licença de Instalação e Operação (LIO);
07 – Redimensionar valores das taxas;
08 – Capacitar técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa tipo Q GIS;
09 – Será aceito como capítulo ambiental do EIV o estudo ambiental para licenciamento;
10 – Atualizar atividades de dispensa de licenciamento e emiti-la online.
A primeira a abrir mão os estudos foi Júlia.
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