Os idosos que moram em Vitória podem agendar o atendimento para pedir desconto no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) de 2018.
O sistema de agendamento gera o horário de atendimento no dia escolhido e o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão – IPTU, no Palácio Municipal, pelo menos 15 minutos antes do horário marcado para evitar atrasos ou perda da marcação.
O não comparecimento no horário marcado acarretará a perda do agendamento eletrônico e a falta dos documentos exigidos impossibilitará a continuidade do atendimento. Nesse caso, o contribuinte deve fazer outro agendamento.
Requisitos
Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa preencher requisitos, conforme o decreto 16.576/2015: idade superior a 60 anos ou ser aposentado por invalidez, possuir um único imóvel – desde que more nele -, renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos e pagar em cota única até a data de vencimento.
Para pedir a redução, o interessado deverá preencher o formulário Requerimento de Redução de IPTU, acompanhado de documentos, e entregar, até 30 de novembro. A lei determina ainda que o pedido de desconto deve ser feito todo ano.
Central de Atendimento
A Central de Atendimento ao Contribuinte – IPTU está localizada no térreo do Palácio Municipal (avenida Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira) e funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas encerra-se às 18 horas.
