A Prefeitura de Vitória abriu inscrição para seleção de até sete eventos a serem realizados neste ano por entidades sem fins lucrativos na praça do Papa, na Enseada do Suá.
Os interessados têm até o dia 2 de junho para efetivar a inscrição do projeto, que deve ser entregue no setor de Protocolo Geral do Palácio Municipal, na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, em Bento Ferreira, no período das 12 às 18 horas.
Pela portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17) – páginas 16 e 17 -, o processo seletivo refere-se somente ao agendamento do espaço, não havendo aporte financeiro da Prefeitura para a realização do evento.
O evento proposto deve ter área coberta de no máximo 7 mil metros quadrados, e não será autorizada a sua realização nos meses de julho e dezembro. Além disso, cada evento será realizado em, no máximo, 30 dias corridos, incluindo montagem, realização do evento e desmontagem.
Pela utilização do espaço público, será cobrada uma remuneração, cujo valor será apurado pela Comissão Permanente de Engenharia e Avaliações (Copea), da Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab), que levará em consideração, inclusive, os dias de montagem e desmontagem de toda a estrutura.
Avaliação
Os projetos inscritos serão avaliados pela Comissão de Regulamentação para Realização de Eventos no Município de Vitória, instituída pelo decreto municipal 15.963/2014, no dia 5 de junho de 2017, a partir de critérios estabelecidos, comprovação e pontuação específica para cada um deles.
Documentação
Para a inscrição, é preciso apresentar seguintes documentos e informações:
- ofício destinado à Semttre apresentando o projeto e solicitando a inscrição no processo seletivo “Praça do Papa 2017”;
- projeto do evento contendo histórico, público-alvo, estimativa de participantes, origem dos participantes, justificativa, patrocinadores, metas qualitativas e quantitativas, finalidade, estimativa de público, contingente de segurança e serviço médico de emergência a ser empregado no evento, dentre outras informações que permitam ao município avaliar a importância e relevância do interesse público, cunho social, cultural, turístico, religioso, esportivo ou econômico.
Também é preciso apresentar a indicação da área total a ser ocupada com montagem e/ou instalação de estruturas ou equipamentos, mediante a apresentação de croquis que possibilitem a visualização de tal ocupação; o período de montagem, realização do evento e desmontagem; o representante legal, nº do CPF e RG, telefone de contato, email, nº do CNPJ; o atestado de capacidade técnica – emitido por pessoa jurídica da iniciativa privada ou pública, devidamente assinado, em papel timbrado do órgão emissor, contendo a identificação (nome completo, cargo, CPF e RG) do representante legal; e cópia do estatuto social, ata de posse da diretoria atual, cópia do RG e CPF do representante legal e Cartão Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
