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Preço médio da gasolina nas refinarias cai 1,75% neste sábado para R$ 1,9970

gasolinaA Petrobras anuncia que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que entra em vigor neste sábado, 14, será de R$ 1,9970, indicando queda de 1,75% ante o atual valor de R$ 2,0326.

O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316. A redução do preço do combustível foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve feita no fim de maio.

Fabiana Holtz
Estadao Conteudo
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  1. A PETROBRAS PRECISA CORRIGIR ERROS E RESPEITAR AS LEIS

    O presidente da Petrobras sugerir a adoção de mecanismo que suavize flutuações nos preços dos combustíveis, por meio de tributo variável, mostra despreparo para o cargo. O mecanismo existe e quase foi destruído pelo PT de Lula e Dilma, só precisa ser restabelecido, como manda a Lei 10.336/2001, que determina CIDE de R$ 0,860/litro de gasolina e R$ 0,390/litro de diesel, para atender objetivos listados no § 4o, do artigo 177 da Concstituição Federal, mandando que a Lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deve atender os seguintes requisitos: (…) II – os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; ao financiamento de projeto ambientais relacionados a indústria do petróleo e gás e ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

    Os valores aviltados das CIDE não permitem atender o artigo 177 da CF, mas, podem ser restabelecidos sem aumentar preços, bastando a Petrobras respeitar as Leis, como a Lei 9.718/98, que trata das contribuições sociais PIS e COFINS, estabelecendo no artigo 2o que são devidas por pessoas jurídicas de direito privado. Então, a Petrobras informar no site que 15% do preço médio da gasolina nos postos são PIS, COFINS e CIDE, ou seja, 15% de R$ 4,614/litro, ou R$ 0,665/litro, é ato ilegal, pois, a Lei diz que PIS e COFINS são contribuições sociais devidas por pessoas jurídicas, mas, a Petrobras cobra das pessoas físicas, os donos de carros movidos a gasolina e a diesel, quando abastecem seus veículos nos postos, logo, a estatal deve solicitar que o Governo emita decreto transformando os R$ 0,665/litro de PIS/COFINS/CIDE totalmente em CIDE, cuja cobrança é legal (Lei 10.336/2001). Da mesma forma, deve solicitar que o mesmo decreto transforme os R$ 0,383litro de PIS/COFINS/CIDE cobrados no preço médio do diesel (R$ 3,828/litro) totalmente em CIDE.

    Antes dos governos Lula e Dilma aviltarem os valores das CIDE, 30% do saldo eram transferidos aos Estados, a cada 3 meses, para construção e manutenção de estradas, isso significa, no caso da gasolina, 30% de R$ 0,665/litro ou R$ 0,199/litro para os Estados. Então, o ICMS no preço médio da gasolina pode ser abatido em R$ 0,199/litro, sem os Governos Estaduais perder arrecadação, e a redução do ICMS seria incorporada ao valor da CIDE de gasolina para torná-la igual a R$ 0,86/litro, como manda a Lei 10.336/2001, a fim de atender o determinado no § 4o do artigo 177 da Constituição Federal. Da mesma forma, no caso do diesel, 30% de R$ 0,383/litro, ou R$ 0,115/litro, seriam transferidos aos Estados, permitindo que o ICMS no preço médio do diesel fosse reduzido desse valor, sendo o mesmo incorporado ao valor da CIDE do diesel que passaria a ser de R$ 0,49/litro, como manda a Lei 10.336/2001. Tudo isso pode ser feito por simples decretos do Governo Federal e dos Governos Estaduais, não sendo necessário envolver Câmara ou Senado.

    Logo, se a Petrobras parar de cometer a ilegalidade de cobrar PIS e COFINS nos preços de gasolina e de diesel e pedir para o Governo Federal emitir decreto transformando os valores cobrados totalmente em CIDE, restabelecendo seus valores em, respectivamente, R$ o,86/litro e R$ 0,49/litro, os quais, multiplicados pelos consumos anuais de 44,15 bilhões de litros de gasolina e 54,772 bilhões de litros de diesel, resultaria numa arrecadação de CIDE da gasolina de R$ 37,97 bilhões, e de R$ 26,81 bilhões na CIDE do diesel, totalizando R$ 64,78 bilhões/ano (44,15+37,97), suficiente para atender os objetivos elencados no § 4o do artigo 197 da Constituição Federal, e mais que isso, voltaria a ser o colchão financeiro que a Petrobras usou no passado e pode usar novamente para manter sua política de preços alinhada com a do mercado internacional, conforme variações das cotações do dólar e do petróleo, com aplicação mensal.

    Enfim, o Presidente da Petrobras só não adota regra de corrigir preços mensalmente e de acordo com oscilações do dólar e do preço do petróleo se não quiser. Basta pesquisar dados passados da Petrobras e constatar que essa política de preços, com correções mensais, não é novidade, pois, já foi feita a partir do último ano do governo FHC e nos governos Lula, até 2009, quando Lula cometeu a asneira de congelar o preço da gasolina nas refinarias, com petróleo a US$ 60/barril, e a cada aumento no dólar e ou do petróleo, parte da CIDE era transferida para a Petrobras, para amenizar o prejuízo da estatal, por manter o preço congelado nas refinarias, até que, no governo Dilma, em 2015, com petróleo a US$ 120/barril, o governo Dilma aviltou as CIDE de gasolina e de diesel e reduziu a zero as demais. A consequência da asneira de Lula congelar o preço da gasolina nas refinarias, junto com o escândalo do Petrolão, foi a Petrobras mergulhada numa dívida de R$ 500 bilhões.

    Aproveito para repetir o que já disse em nota anterior, a Pettobras comete erro grave quando informa na mídia que, a partir de 14 de julho de 2018, passará a vende gasolina “A” nas refinarias ao preço de R$ 1,997/litro, pois, sendo este valore correspondente a 31% do preço méio nos postos, este seria de R$ 6,442/litro. Entretanto, de acordo com acompanhamento semanal ferito pela ANP para determinar o preço médio da gasolina nos postos, todos os valores infortmados pela ANP são inferiores a R$ 5,00/litro, e quem viaja pelo Brasil afora sabe que a maioria dos postos cobram preço de gasolina inferior a R$ 5,00/litro, deixando claro que a Petrobras está cometendo erro imperdoável de informar que vende gasolina “A” nas suas refinarias a R$ 1,997/litro. O funcionário que gera tal informação compromete os administradores da empresa, pois, dar armas aos que querem privatizar a estatal de dizer que seu preço é bem maior que o preço de refinarias internacionais, mas, não é, e não tenho dúvida de afirmar que, neste preço está inserido o preço do etanol adicionado à gasolina “A”, para transformá-la em gasolina “B” (mistura de gasiolina com etanol. E isso não é atividade da Petrobras e, sim, das distribuidoras, conforme a Lei 8,723/93 que determina ser obrigação das distribuidoras misturar gasolina com diesel, e desde de março de 2015 o percentual obrigatório de etanol na gasolina é de 27%. Repito o título do texto, A PETROBRAS PRECISA CORRIGIR ERROS E RESPEITAR AS LEIS.

  2. ERRO GROSSEIRO DO PRESIDENTE E DIRETORES DA PETROBRAS

    Repito, o presidente e diretores da Petrobras cometeram erro grave e imperdoável quando informaram, na mídia, que, a partir de 14 de julho de 2018, o preço da gasolina, nas refinarias, será R$ 1,997/litro, pois, correspondendo a 32% do preço médio nos postos, como informado no site da estatal, este seria de R$ 6,241/litro. Entretanto, de acordo com acompanhamento semanal feito pela ANP, o preço médio da gasolina nos postos é inferior a R$ 5,00/litro, e quem viaja pelo Brasil afora sabe que o preço de médio da gasolina é menos de R$ 5,00/litro, deixando claro que a Petrobras está cometendo erro imperdoável de informar que vende gasolina nas suas refinarias a R$ 1,997/litro, que corresponde a um preço médio de R$ 6,241/litro.

    O presidente e diretores da Petrobras deixarem essa falsa informação circular na mídia, e isso tem ocorrido nos últimos anúncios de alteração do preço da gasolina, compromete a credibilidade da estatal, dando armas aos que querem privatizá-la, dizendo que o preço de gasolina nas refinarias da Petrobras é bem maior que o preço das refinarias internacionais. Essa informação é falsa, e não tenho dúvida de que no preço de R$ 1,997/litro informado pelos administradores da Petrobras está inserido o preço do etanol adicionado à gasolina.

    Porém, misturar gasolina com etanol é atividade das distribuidoras, conforme a Lei 8.723/93, e desde de março de 2015 o percentual obrigatório de etanol na gasolina é de 27%. Enfim, é inaceitável que o presidente e os diretores da Petrobras, todos ganhando salários mensais acima de R$ 120 mil e participação no lucro da ordem de 1 milhão por ano, cada um, informem, na mídia, que a Petrobras vende gasolina pura nas refinarias ao preço de R$ 1,997/litro, e, no site da estatal, conste que o preço da gasolina nas refinarias corresponde a 32% do preço médio nos postos e o do etanol a 11%, pois, isso permite confirmar o grosseiro erro cometido pela administração da Petrobras, nos deixando calcular o preço médio nos postos com a soma desses dois percentuais, ou seja, 43% (32 + 11).

    Como a Petrobras diz que vende gasolina nas refinarias a R$ 1,997/litro, o preço médio nos postos será R$ 4,644/litro (1,997/0,43), tal qual os anúncios semanais da ANP sobre preços médios nos postos, sempre nesse nível. Se multiplicarmos o preço médio nos postos de R$ 4,644/litro por 0,32 (32%), vamos encontrar o correto preço de venda de gasolina nas refinarias, ou R$ 1,429/litro. E se subtrairmos este preço dos R$ 1,997/litro encontramos R$ 0,541/litro, que é o custo do etanol na gasolina.
    Enfim, concluo, perguntando ao presidente e aos diretores da Petrobras, esse erro grosseiro tem por propósito dar armas aos que querem privatizar a Petrobras por ela vender gasolina nas refinarias a R$ 1,997/litro, um valor bastante superior ao preço das refinarias do mercado internacional, quando, na verdade, o preço de gasolina sem imposto, nas refinarias, não passa de R$ 1,4289/litro, 29,5% menor que o preço anunciado na mídia com aval dos administradores da Petrobras. Erro imperdoável.

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