A Justiça aceitou ação com pedido de liminar apresentada pelo MinistérioPúblico do Espírito Santo (MPES) e determinou que a Prefeitura de Vitória suspenda a realização do programa “Praia Acessível” na Curva da Jurema. O projeto tem a finalidade de propiciar o acesso às praias da cidade a pessoas com deficiência. No entanto, segundo a decisão, o “Praia Acessível” terá de ser realizado em local próprio para banho, em até 10 dias. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil, até o limite de R$ 100 mil. Diante da determinação, o projeto foi transferido para a orla de Camburi, a partir desta quinta (5).
Na ação, o MPES informa que o local escolhido para a implantação do programafica em uma praia sem balneabilidade, conforme fotos e reportagens recebidas e anexadas aos autos. Assim, o MPES salienta que, embora a iniciativa do município seja louvável, torna-se urgente a realização em outro local, em razão dos riscos à saúde dos usuários.
Segundo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp), o projetofuncionará provisoriamente na praia de Camburi, próximo ao quiosque 2, a partir desta quinta-feira (5). A atividade será transferida da Curva da Jurema, onde funcionava, porque o local ficou impróprio para banho após as fortes chuvas de dezembro. A ação voltará para a Curva da Jurema assim que a balneabilidade for restabelecida. O projeto funciona de quinta a domingo, das 8 às 13 horas.
