Dólar Em alta
5,016
29 de março de 2024
sexta-feira, 29 de março de 2024

Vitória
28ºC

Dólar Em alta
5,016

Postos de combustíveis poderão ter licença cassada em Vila Velha

Foi aprovado nesta segunda-feira (14), Projeto de Lei de autoria do vereador Reginaldo Almeida (PSC), que objetiva coibir a prática de adulteração de combustível.

O Projeto de Lei prevê que, o Poder Executivo por meio das Secretarias competentes, poderá  cassar a eficácia da Inscrição Municipal e do Licenciamento Ambiental Municipal, do estabelecimento que comercializar, combustível em caráter adulterado, em descompasso com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

De acordo com estimativas da Secretaria do Estado da Fazenda de São Paulo, a comercialização de combustível adulterado representa uma perda em arrecadação em ICMS da ordem de R$ 500 milhões por ano, logo tal quantia é elevadíssima, deixando de ser revertida em benefício da população.

Logo os mesmos prejuízos amargam nosso estado e município, onde tais estabelecimentos acabam por gerar prejuízo aos consumidores, os quais pensam estar comprando produto de boa qualidade, e na verdade adquire produto de baixa qualidade que acaba gerando o desgaste do motor e demais peças do carro, diminuindo assim o seu tempo de uso em boas condições.

A Legislação do Direito do Consumidor, estabelece que ao consumidor é devido a garantia e o respeito na aquisição do produto, e este deva ser de qualidade, sobretudo quando o valor pago é equivalente, e não pode ter em contrapartida produto ou serviço inferior ao que foi contratado.

“Multar os postos já não representa atitude eficaz para coibir o problema de adulteração. Abrigados por verdadeiras organizações criminosas, os postos simplesmente pagam as multas e voltam a funcionar normalmente, como se nada houvesse acontecido, vendendo os mesmos combustíveis adulterados”, afirmou Reginaldo.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas