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Portal na internet reúne conquistas dos direitos do consumidor

Leone Oliveira – [email protected]

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado neste sábado (15), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) lança um portal na internet que reúne informações sobre conquistas na Justiça em favor dos consumidores, além de um canal para denunciar descumprimento das decisões judiciais.
O site www.consumidorvencedor.mp.br é uma iniciativa dos MPs estaduais e, atualmente, conta com informações referentes ao Rio de Janeiro e Minas Gerais. Neste sábado (15), os estados do Espírito Santo, Goiás e Maranhão passam a fazer parte do portal.
De acordo com a dirigente do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), promotora de Justiça Sandra Lengruber, o site foi criado pela necessidade de tornar conhecidas as vitórias no âmbito da defesa dos direitos do consumidor que, muitas vezes, não chegam ao conhecimento do cidadão.
{'nm_midia_inter_thumb1':'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/03/14/1_sandra-60068.jpg', 'id_midia_tipo':'2', 'id_tetag_galer':'', 'id_midia':'532387095d35e', 'cd_midia':60064, 'ds_midia_link': 'http://www.eshoje.jor.br/_midias/jpg/2014/03/14/sandra-60064.jpg', 'ds_midia': 'Sandra Lengruber diz que site é vitrine de vitórias do consumidor', 'ds_midia_credi': 'Thiago Reis', 'ds_midia_titlo': 'Sandra Lengruber diz que site é vitrine de vitórias do consumidor', 'cd_tetag': '3', 'cd_midia_w': '350', 'cd_midia_h': '527', 'align': 'Left'}Dessa forma, o portal é uma ferramenta de dialogar e aproximação do consumidor para divulgar o trabalho do Ministério Público para que sejam conhecidas as vitórias e que essas conquistas sejam fiscalizadas. “A gente precisa de um consumidor cada vez mais consciente. Que ele esteja do nosso lado para fiscalizar essas conquistas”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo Lengruber, para assegurar essa participação do consumidor no processo de fiscalização, a maior dificuldade dos criadores do site foi transformar a linguagem jurídica para a linguagem popular.
No endereço eletrônico, o consumidor pode acessar os direitos separados por segmento (alimentação, produtos, finanças, serviços, internet, etc.) já reconhecidos em decisões judiciais sejam definitivas ou provisórias, obtidas nas ações levadas à Justiça pelo Ministério Público em benefício dos consumidores, e também os termos de ajustamento de conduta.
Embora estejam reunidas em um único site, as ações valem de acordo com o Estado. No entanto, se uma empresa perder alguma ação na Justiça e tiver atuação em mais de uma Unidade Federativa, sendo que nesses outros locais ela oferece o mesmo tipo de contrato com irregularidades, o consumidor pode entrar com ação para estender a decisão judicial para outro Estado.
Caso o consumidor presencie algum descumprimento dessas decisões, ele pode denunciar a empresa preenchendo um formulário e anexando fotos e vídeos da atitude lesadora. Além disso, o andamento do processo pode ser acompanhando através do portal.
Atualmente, de acordo com a promotora de Justiça, o ranking estadual de reclamações está alinhado ao nacional. O primeiro lugar das queixas é ocupado pela telefonia, seguido pela ações financeiras (bancos, empréstimos, cartões, etc).

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