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Por três votos a dois, STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Foto: (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por três votos a dois a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (25) o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015. Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Os votos contrários foram de Edson Fachin (relator da Lava Jato) e Celso de Mello. Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Sucessor de Teori na relatoria do caso no Supremo, o ministro Edson Fachin se manifestou na sessão desta terça-feira favorável à permanência de José Dirceu no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ao votar contra a soltura do petista, o magistrado disse que estava levando em conta a “gravidade concreta” dos crimes imputados a Dirceu e também sua “reiteração delituosa”.

Em duas sentenças de Sérgio Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes. Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmaram na manhã desta terça-feira (2) que decidiram antecipar a apresentação da nova denúncia contra Dirceu devido ao julgamento do habeas corpus do petista.

Coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol disse aos jornalistas que a eventual liberdade do ex-ministro representaria um “grande risco à sociedade”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dirceu recebeu R$ 2,4 milhões em propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão do PT. (com informações do G1)

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