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População capixaba desconhece que pode ter defesa pública

Laureen Bessa- [email protected]

nova_sede_defensoria_publica___dayana_souza__20_-54655Mesmo após 27 anos de publicação, ainda é possível constatar que os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, continuam sendo violados. Apesar dos cidadãos brasileiros cumprirem com os seus deveres cívicos, a busca para exercerem os seus direitos é constante. Contudo, muitos precisam recorrer à justiça para ter acesso ao que já está assegurado pela Constituição.
A Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade. Mas, infelizmente, muitos brasileiros ainda têm que brigar por isso.
Uma grande parcela da população não possui condições financeiras, muito menos conhecimento jurídico o suficiente para saber o que, como e onde procurar auxílio sobre as questões legais. Inclusive, desconhecem o próprio direito de receber assistência jurídica integral e gratuita do Estado. Um serviço que deve ser buscado com a Defensoria Pública Estadual.
No Espírito Santo, somente no primeiro semestre deste ano, a Defensoria realizou mais de 94 mil atendimentos. São pessoas residentes no Espírito Santo, que buscaram assistência para que os seus direitos fossem cumpridos pelas as outras esferas institucionais. De acordo com o defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Renzo Gama Soares, o órgão é um dos menos conhecidos no âmbito judicial. “A maioria das vezes, as pessoas não conhecem o trabalho da Defensoria, recorrem a outras instituições e órgãos, acabam andando de um lado para outro e quando chegam aqui já estão cansados, nervosos e estressados, como se tudo estivesse contra ele. O nosso trabalho vai além de realizar as atividades judiciais, a Defensoria promove conhecimento, fornece informações e dá orientações jurídicas. Muitas das vezes, as pessoas nem sabem o que fazer, muito menos onde realmente recorrer para solucionar o seu problema”, contou.
Desconhecimento
Ter o direito a um defensor foi uma grande surpresa para a dona de casa, Bárbara do Carmo Gonçalves, 25. Mãe de uma criança de um ano e cinco meses, ela precisou recorrer à justiça para conseguir cinco doses da vacina e manter o filho vivo.
Na época, o recém-nascido, cujo parto aconteceu no quinto mês de gestação, precisou ficar dois meses no respirador e acabou adquirindo asma. Para evitar que ele pegasse bronquiolite a pediatra informou à família que a criança precisava tomar cinco doses de uma vacina, que custava R$ 5 mil, cada dose. “Antes de procurar a justiça, levamos os laudos e pedidos médicos, além dos exames, para a Secretaria de Estado de Saúde, que não me deu certeza da liberação. Não pensei duas vezes, e entramos com uma ação. Não conhecia e não sabia nada sobre o trabalho que a Defensoria Pública podia fazer, mas foram eles que nos ajudaram”, relembrou Bárbara.
A Defensoria também atua em defesas/contestações, pedidos de liberdade, habeas corpus, júris, recursos, ações coletivas, orientações jurídicas, inspeções em estabelecimentos públicos, dentre outras atividades.
Meu direito
Para ter acesso ao seu direito de colocar o seu filho de dois anos em uma creche, o representante comercial, Leonardo Cuminote, 38, precisou procurar a Defensoria Pública. Essa necessidade só surgiu após Leonardo perder o emprego. “Quando ele estava com oito meses nos cadastramos e estamos na fila desde então. Primeiro foi em Jardim da Penha, perto de onde minha esposa trabalha e o nosso número era o 24. Neste ano, nos cadastramos em Jardim Camburi, próximo de casa, mas a nossa posição na fila é o 199. Não podemos mais pagar, por isso procurei a justiça”, relatou.
Leonardo foi atendido pela Defensoria no início deste mês e deve esperar até janeiro de 2016 para ter um retorno sobre ação. “Fui muito bem atendido, deram todas as informações que eu precisava e sinto que a justiça está sendo feita. Mas é humilhante precisar procurar a Defensoria para que o meu filho tenha o direito ao acesso à educação pública”, revolta-se.
Levantamento da Associação mostra que 74% da população capixaba é de potenciais usuários da Defensoria Pública, devido à sua situação social e financeira, que precisa ser comprovada através de documentações entregues ao órgão.
Menos defensores, mais despesas
Se o Governo do Espírito Santo conseguisse cumprir com as determinações legais da Emenda Constitucional n° 80/2014 e a Lei Complementar Estadual n° 55/1994, o atendimento à população poderia ser ampliado. Segundo o defensor público Renzo Gama, enquanto o estado capixaba deveria ter 269 cargos, para atender a toda população os defensores são em 184.
“Atualmente nós possuímos 184 defensores públicos ativos no Estado, sendo que a lei estadual aponta que temos 269 cargos disponíveis, ou seja, já trabalhamos em déficit de 85 defensores. Com a mudança da sociedade e aumento populacional, em 2014, é sancionada a Emenda Constitucional que aponta a necessidade de haver defensores públicos em cada unidade jurisdicional e o nosso Estado possui cerca de 345 unidades. Sem contar, que precisa ter mais de 20 defensores substitutos, para suprir em caso de doenças, férias e até maternidade. Esse quadro mostra o quanto estamos atrasados”, salientou.
O presidente da Adepes ressaltou que devido à esse cenário, a falta de defensores é mais cara para o Estado. “Sem defensores para atender toda a demanda, a Justiça determina o advogado dativo, ou seja, advogado para ser pago pelo Estado durante a ação judicial. Isso acaba dando um custo alto para os cofres públicos”, frisou.

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