Perigo onde uai?
Apesar de mobilização, políticos do Estado de Minas Gerais fizeram pouco para evitar desastres com barragens. Assim como em Mariana, deputados discursam e usam redes sociais mostrando revolta pelo crime ambiental em Brumadinho. Mas, de 2015 para cá, não regulamentaram a situação. Uai sô!
Justiça condena fabricante
Uma fabricante de eletrodomésticos foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil reais, a um morador de Ibiraçu em razão de um ventilador da marca requerida ter derretido e pegado fogo, incendiando a bi-cama e o colchão onde dormiam os filhos do autor da ação. Segundo o requerente, o ventilador, com sete meses de uso, esquentou e pegou fogo, incendiando a bi-cama e o colchão onde dormiam seus dois filhos. Em sua defesa, a empresa requerida alega a incompetência do Juizado Especial Cível para julgar a ação, diante da necessidade de perícia para resolução do processo, tendo em vista tratar-se de supostos problemas técnicos. Requer, ainda, que a ação seja julgada improcedente por ausência de provas. Para o juiz da 1ª Vara de Ibiraçu, porém, não se faz necessária a realização da perícia técnica, tendo em vista que o autor anexou ao processo documentos e fotos que comprovam as suas alegações, “tais como estragos em camas, paredes e guarda roupas, além de queimaduras pelo corpo.”
Pó preto impune
Recordando as impunidades das Minas Gerais, vamos falar um pouco da Grande Vitória, onde também são décadas de sofrimento com a emissão sem controle do pó preto, que além da sujeira e poluição do mar, tem causado danos à saúde dos moradores da região metropolitana. Como sempre, a leniência do poder público e dos poderes constituídos para defesa do meio ambiente, somada à impunidade, são cúmplices da megaempresa em sua irresponsabilidade criminosa com a fauna, a flora e com as pessoas. Processos contra a mineradora na Justiça capixaba, por exemplo, sofrem interferência daqueles que deveriam estar ao lado dos cidadãos, no caso, o Ministério Público Federal (MPF), que pediu à Justiça Federal, recentemente, arquivamento do inquérito criminal federal contra a Vale e também a siderúrgica ArcelorMittal.
A tragédia da boate Kiss
Aos fatos. Outra das maiores tragédias do Brasil completou no domingo, dia 27, seis anos. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, centenas de pessoas entre familiares e amigos lembraram as 242 pessoas que morreram no incêndio da boate Kiss. Aos fatos. Até o presente momento não se sabe se os quatro acusados pelas mortes – os ex-proprietários da boate Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann e os músicos Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos – irão a júri popular ou serão julgados por um juiz único. A decisão da Justiça de Santa Maria foi a de mandar os réus a júri popular. No entanto, a defesa dos réus recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado determinou julgamento por um magistrado.
Assédio moral – Ofensa à dignidade da advocacia
Advogado que sofreu assédio moral no trabalho será indenizado por danos morais de gênese coletiva. Decisão é do juiz do Trabalho Rossifran Trindade Souza, da 18ª vara de Brasília. Segundo o magistrado, a superior hierárquica tratava o autor com desrespeito, restando caracterizado “que a empresa foi responsável por não ter impedido a configuração de um ambiente hostil de trabalho, de forma amplamente ofensiva à dignidade da advocacia”.
Anuário da indústria do petróleo
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, ontem, terça-feira (29), do lançamento do Anuário da Indústria de Petróleo no Espírito Santo, realizado na Casa Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), na cidade do Rio de Janeiro. O documento foi desenvolvido pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), e reúne dados e análises sobre a exploração e produção de petróleo no Estado O secretário de Desenvolvimento, Heber Resende, também integrou a comitiva capixaba.
Gildevan Fernandes
Após dois mandatos na Assembleia, quem usou a tribuna para despedir-se foi o deputado Gildevan Fernandes (PTB). Agradecendo a Deus pela oportunidade, lembrou sua trajetória de família pobre do interior, que perdeu o pai aos seis anos, mas seguiu os mesmos passos e tornou-se também prefeito de Pinheiros, sendo reeleito. “O bom filho a casa volta, em 2020?”.
Justiça do Trabalho – Litigância
Estudo da FGV aponta fatores para alto número de processos tramitando na Justiça trabalhista. De acordo com o relatório, entre os fatores que incentivaram a “super-litigância” estão o baixo custo de se litigar e o nível dos juros que corrigem o débito trabalhista.
IDC
Nos casos de grave violação de direitos humanos, a Procuradoria Geral da República – PGR pode suscitar, perante o Supremo Tribunal de Justiça – STJ, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. A previsão foi introduzida no ordenamento jurídico há quase 15 anos, mas até hoje não há norma legal ou regimental dispondo sobre o trâmite do Incidente de Descolamento de Competência – IDC. Há pouco, inclusive, o ministro Noronha, presidente do Tribunal, admitiu Recurso Extraordinário – RE em IDC indeferido pela 3ª seção, que versa sobre os pressupostos do instituto. Saiba mais, clicando no título desta migalha.
Porandubas políticas
O vale da morte. Assim define o jornalista mineiro Gaudêncio Torquato ao analisar a tragédia em Brumadinho. Para ele, acontecimentos assim são previsíveis mas ocorrem pela ausência do Estado, que falha na prevenção e no controle.
Privatização
O Governo Federal só quer ficar com Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras. Segundo Salim Mattar, secretário de Privatizações, o plano é vender praticamente todas as estatais e zerar carteira de R$ 110 bi em ações do braço de investimentos do BNDES.
Governança
Publicado no Diário Oficial da União – DOU de hoje o Sistema de Governança do ministério da Justiça e Segurança Pública, instituído pelo ministro Sérgio Moro. A medida tem por objetivo organizar o processo decisório quanto à gestão estratégica, gestão de riscos e controles internos, integridade, gestão de políticas públicas, transparência e gestão administrativa.
Altas temperaturas
O Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ dispensa obrigatoriedade do uso de terno e gravata neste verão. Medida vai até 20 de março. O Tribunal do Regional Eleitoral do Rio de Janeiro- TRE/RJ /RJ já decidiu no mesmo sentido, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 1ª região negou a dispensa.
