Uma equipe da 1ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu denúncia anônima referente à retirada de areia sem autorização legal no bairro Vale Encantado, em Vila Velha.
Na ocorrência, que aconteceu na última quinta-feira (10), os militares encontraram uma carroça e dois caminhões basculantes que faziam o carregamento de areia no local. Os responsáveis pelo crime não possuíam licença para extração de recursos minerais.
Os infratores foram conduzidos para a Polícia Federal por infringir o artigo 2º da Lei 8.176/79, que constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação por produzir bens ou explorar matéria prima pertencente à União sem autorização legal ou em desacordo com a Lei.
O BPMA alerta que a prática pode ocasionar sérios danos ambientais e que a extração de recursos minerais sem autorização do poder público constitui a prática de crime de extração irregular de recursos minerais, previsto no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais e Crime de Usurpação de Bem Federal, previsto no artigo 2º “caput” da Lei 8176/91.
