A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (17) a “Operação Anzol II”, que investiga fraudes contra o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso), no município de Conceição da Barra.
A suspeita é que beneficiários se autodeclaram pescadores artesanais, sem exercerem efetivamente a atividade. Dessa forma, estariam recebendo o benefício de forma ilegal.
O Governo Federal concede o benefício aos pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante determinada época do ano, q que representa um meio de remunerar, temporariamente, estas pessoas durante o período de restrição.
Para ser enquadrado como pescador artesanal e ter direito ao benefício, a pesca tem que ser exercida de forma ininterrupta, individualmente ou em regime de economia familiar; ter cadastro ativo de pescador profissional artesanal no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano; ser segurado especial da Previdência Social, na condição de pescador artesanal; comercializar a produção a pessoa física ou jurídica, comprovando a contribuição previdenciária, nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor.
Também é necessário que o pescador não esteja em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Segundo a PF, o caso configura crime de estelionato contra União, tipificado no art. 171, §3º, do Código Penal, desencadeando a expedição e cumprimento de 05(cinco) mandados de busca e apreensão.
A documentação apreendida será analisada. A participação de outras pessoas, além dos beneficiários sob suspeita, também é investigada.
