A Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal novo relatório da investigação sobre o presidente Michel Temer. Após chegar ao STF, o documento foi remetido à Procuradoria Geral da República. O relatório não foi disponibilizado pelo STF até às 19 horas desta segunda, e contém conclusões dos investigadores sobre suspeitas levantadas contra o presidente a partir da delação da JBS.
Um relatório parcial da PF, sobre corrupção passiva, já havia sido enviado na semana passada, mas a polícia ainda precisava concluir as investigações sobre os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na parte entregue ao Supremo, a PF afirma que a investigação se baseou nos pagamentos de propina ao ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e, por consequência, ao presidente, “em razão de interferência ou de suposta interferência no andamento de processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”.
Segundo a delação da J&F, o dono da empresa, Joesley Batista, procurou Rocha Loures para solicitar que o governo intercedesse a favor do grupo em um pleito no Cade. Mesmo com a entrega do relatório sobre corrupção passiva, faltava aos investigadores concluir a perícia técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer. O laudo apontou que não houve edição no material. A defesa do presidente argumenta que sim.
Entenda o caso
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer agiu para barrar as investigações da Operação Lava Jato. Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, o presidente deu “anuência” ao repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada.
Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação.
Interrogatório
No mês passado, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a Polícia Federal a interrogar Temer sobre os episódios narrados pelos delatores da JBS. Segundo Fachin, porém, o presidente não era obrigado a responder aos questionamentos. A PF enviou, ao todo, 82 perguntas ao presidente, mas ele decidiu não responder e pediu o arquivamento do inquérito.
Segundo a defesa de Temer, as perguntas tinham como objetivo “comprometer” o presidente e demonstravam “falta de isenção e de imparcialidade por parte dos investigadores”.
Não há dúvidas de crimes
Às vésperas de apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, na visão dele, não há dúvidas de que o peemedebista cometeu “crime de corrupção”. A análise do chefe do Ministério Público foi incluída no parecer de 93 páginas que Janot encaminhou na semana passsada à Suprema Corte recomendando que o ex-deputado e ex-assessor especial do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) continuasse preso pela Lava Jato.
No parecer, Janot ressaltou que Rocha Loures e Temer atuaram conjuntamente para atender às demandas dos executivos do Grupo J&F – dono do frigorífico JBS – em troca de propina. O procurador-geral chegou a destacar no documento que o ex-deputado representou os “interesses” do presidente da República “em todas as ocasiões que esteve com os dirigentes do conglomerado empresarial.
“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública”, escreveu Janot no parecer.
“Note-se que em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, complementou. Ainda de acordo com o chefe do Ministério Público, Temer operacionalizou o recebimento de “vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública” por meio de Rocha Loures.
Segundo Janot, a permanência do peemedebista no comando da Presidência da República contribui para que haja continuidade nos crimes de corrupção. No parecer, o procurador afirma que as provas obtidas pela PGR reforçam a narrativa de que o destinatário final da propina não era Rocha Loures, e sim Michel Temer. O presidente, conforme Janot, era tratado como “presidente” ou “chefe”.
“As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Loures se referem como ‘chefe’ ou ‘presidente’”, relatou no documento o procurador-geral.
