Os planos de saúde acessíveis e com cobertura mais restrita dos que os já vigentes, liberados neste mês pelo Ministério da Saúde, poderão aumentar o volume de ações judiciais contra o segmento. Essa avaliação é do advogado Gabriel Schulman, membro da comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná. Schulman fará uma palestra sobre o tema na programação do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, que será realizado esta semana, de 27 a 29, no Centro de Convenções de Vitória.
Agentes públicos, juristas, magistrados, gestores envolvidos com a defesa do direito à saúde e a manutenção dos serviços públicos de qualidade vão debater temas como desafios e desvios na gestão, liberação de novos medicamentos e exames, regulamentação de planos de saúde, destinação de remédios vencidos, crise dos serviços filantrópicos e contratação de serviços pelo setor público, entre outros.
O procurador regional da República Maurício Gerum, integrante da Operação Lava Jato, vai abordar na palestra de abertura as consequências da corrupção nas políticas públicas do setor. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato, fará a abertura do congresso junto com o presidente do Hospital Metropolitano, Remegildo Gava Milanez.
Para Milanez, presidente regional do congresso, é preciso coerência e cuidado com os excessos. Ele lembra que somente este ano, até o mês de maio, o custo para o Ministério da Saúde com a judicialização do setor foi de R$ 715 milhões. A previsão é de que até o final do ano essa despesa chegue à cifra de R$ 7 bilhões, incluindo estados e municípios. “Durante o congresso, haverá troca de informações importantes que ajudarão a nortear essa discussão”, observou.
Experiências internacionais
Durante o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico será realizado o painel do Direito Internacional à Saúde, uma discussão em que juristas e médicos trocarão experiências bem-sucedidas nesse campo.
O descarte de medicamentos também fará parte do debate, conforme afirma a coordenadora-executiva do congresso e vice-presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Clenir Sani Avanza, na maioria das vezes, as pessoas jogam na rede de esgoto ou no lixo doméstico, o que se torna um problema de saúde para a população, pois os remédios vencidos podem contaminar os lençóis freáticos e a água que bebemos.
Serão ainda abordados durante o congresso o financiamento e o orçamento da saúde; a prestação do serviço de saúde complementar e suplementar e a proposta dos planos de saúde populares diante da crise de mercado dos hospitais privados e filantrópicos.
Serviço
5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Data: 27 a 29 de setembro
Local: Centro de Convenções de Vitória
