O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oriunda de contratos da Transpetro. Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.
As investigações
As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados. Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo. Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
“Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes”, diz a denúncia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR. “O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder”.
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB. Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.
O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional. A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília. “Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial.”
As informações são do site G1
