Uma operação, com o objetivo de combater difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças, foi deflagrada pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (24), pela Polícia federal no Espírito Santo.
Ao todo, seis mandados de busca e apreensão deverão ser cumpridos nas residências dos investigados na Operação PENAPES. A operação conta com de 40 policiais federais
De acordo com a PF, uma pessoa foi presa em flagrante e outros materias apreendidos estão sendo encaminhados à Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo
ENTENDA O CASO
Com o rastreamento da rede mundial de computadores promovido por Policiais Federais, bem como afastamento do sigilo telemático dos IPs (endereço de acesso ao site) foram detectados usuários compartilhando arquivos com o conteúdo supra citado, que deram causa a instauração dos Inquéritos policiais referentes a Operação.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados, responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, presente no art.241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 02 a 06 anos de reclusão e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca, presente no art.241-B cujas penas variam de 01 a 04 anos de reclusão.
Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.