Petrobras aprova negociação com ANP para unificação do Parque das Baleias

Nesta segunda-feira (13), o governador Paulo Hartung participou de um almoço com a direção da Petrobras, onde diversos pontos sobre o desenvolvimento do estado foram discutidos. Um deles foi o início da negociação para um acordo em disputa jurídica envolvendo o Governo do ES, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras.

Na ocasião estiveram presentes o presidente da Petrobras, Ivan Monteiro; o presidente da BR Distribuidora, Ivan de Sá; o diretor de mercado da Petrobras, Gustavo Couto, e os secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, Bruno Funchal e José Eduardo Azevedo, respectivamente.

O Governo do Estado solicitou a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos sete campos que hoje compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte. Segundo o Governador, o Conselho da Petrobras aceitou a negociação com a ANP e, consequentemente, Governos do Estado, Federal e municípios.

A origem da disputa foi a iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva, conhecida como Parque das Baleias, em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. A divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

Caso o valor seja corrigido, o estado deve, além de receber um valor mais alto, ser ressarcido também com a correção dos valores desde 2014, beneficiando os municípios de Marataízes, Piúma, Anchieta, Presidente Kennedy, Itapemirim.

Outros temas abordados na reunião foram: os aumentos sucessivos no do gás; o estudo a criação de uma base para receber petróleo no estado; a criação de uma base de combustível no ES, e os avanços na criação de uma empresa pública distribuição de gás natural.

Sobre os altos preços do gás no estado, Paulo Hartung afirmou que o governo sinalizou que a reclamação surgiu de algumas empresas produtoras capixabas como Biancogres, Vale e Fortlev. Disse ainda que esse tema não estava na lista de debates do dia, mas uma nova agenda deve ser marcada para tratar do assunto.

A respeito da base de movimentação de petróleo, o governo deseja que pelo menos 250 mil por dia sejam para o território do estado. O governador afirma que isso é muito importante para o Espírito Santo, visto que gera atividade econômica e emprego. Segundo ele, a proposta será apresentada em carta que está sendo preparada pelo secretário de desenvolvimento, José Eduardo Azevedo.

“O nosso petróleo está sendo produzido aqui e essa logística pra cuidar dele está  sendo feita em outros estados. Como nós temos uma produção grande e a Petrobrás tem sinalizado que precisa de ter mais bases no Brasil, nós colocamos em discussão montar uma base no nosso território”.

Sobra a criação de uma base de combustíveis, um dos pontos para que fosse percebida a necessidade da pauta, foi a crise de abastecimento que o estado enfrentou no mês de abril, onde alguns postos chegaram a ficar sem combustível. Para evitar que a entrega de combustível ao Espírito Santo seja prejudicada por conta de fatores climáticos no Porto de Tubarão, é estudada a utilização de outros terminais portuários como alternativa para receber os combustíveis.

O governador Paulo Hartung também revelou que durante a reunião foram feitos avanços para criação de uma empresa pública responsável pela distribuição de gás natural. A proposta de criação da empresa foi anunciada no dia 09 de maio, mas ainda não foi levada a diante por algumas travas jurídicas travam o desenvolvimento do projeto, mas Paulo Hartung afirma que assim que for resolvida, a empresa deve demorar pouco tempo para ser aberta.