Pescadores prejudicados com a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015, se unem em dois protestos nas cidades de Baixo Guandu e Colatina. Cerca de duas mil vítimas se reunirão na segunda-feira (14), por volta de 7h da manhã, para dar uma resposta a recente alteração de cerca de pelo menos 1.500 acordos firmados entre Samarco e pescadores a partir de janeiro de 2018.
Uma dessas compensações se referia ao auxílio financeiro – espécie de pagamento mensal a cada família pela perda em suas atividades econômicas – que agora vai ser descontado das indenizações, contrariando o que fora acordado e assinado ao longo de 2018.
O advogado Leonardo Amarante, representante das Colônias e da Federação, que reúnem cerca de 9 mil pescadores afetados no Espírito Santo e em Minas Gerais, acredita que a mudança não impactará somente os pescadores que já tinham firmado acordo, mas também todos que ainda iam começar a negociar. “Essa liminar foi dada sem ouvir nenhum dos impactados ou suas entidades representativas e, se mantida, esvaziará e modificará, de forma absurda, os acordos já realizados. A forma como a Samarco está conduzindo esta situação viola os princípios de boa fé e proibição do comportamento contraditório”, destacou Amarante, sinalizando que certamente haverá recurso.
O grupo vai pernoitar no local, à beira do Rio Doce, com a intenção de chamar a atenção da Samarco, autoridades e sociedade para a atuação da Fundação Renova.
O acidente na barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando 34 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro jorraram do complexo de mineração operado pela empresa Samarco e percorreram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio do Carmo até desaguarem no rio Doce. No total, a lama percorreu 663 km até encontrar o mar, no município de Regência, Espírito Santo. 19 pessoas morreram.
Por meio de nota a Renova informou que não houve alteração de pagamento, mas que a revisão foi resultado do reconhecimento de que o auxílio tem a mesma natureza jurídica de outra prestação. “A Fundação Renova esclarece que a decisão liminar da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte emitida em 27/12/2018 não altera o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE). A decisão apenas reconhece que o AFE possui a mesma natureza jurídica dos lucros cessantes, na medida em que também se destina a reparar a perda de renda dos atingidos. Nesse sentido, a decisão prevê o abatimento de valores pagos a título de AFE da parcela anual de lucros cessantes a ser desembolsada no âmbito do Programa de Indenização Mediada (PIM). Em relação ao AFE, a decisão liminar registra que o seu pagamento se deu “em razão da interrupção comprovada das atividades produtivas ou econômicas”, correspondendo a “um valor imediato (indenização imediata), até que fosse possível quantificar a situação particular de cada um”. Ainda de acordo com a decisão, “tanto o AFE, quanto a parcela de lucros cessantes, possuem caráter indenizatório, decorrentes do mesmo fato gerador (ou seja, perda ou comprometimento da renda dos atingidos)”. Esclareça-se que, em atenção ao pedido formulado pelas empresas perante à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, a decisão estabelece que não haverá a devolução para a Fundação Renova de quaisquer valores já pagos a título de AFE”, disse a nota.
Riscos e prejuízos
Segundo o governo do Espírito Santo, a pesca representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agropecuário do Estado, movimentando cerca de R$ 180 milhões ao ano. Em fevereiro de 2016, quatro meses depois do rompimento da barragem, uma liminar da Justiça Federal do Espírito Santo proibiu a pesca em toda a foz do rio Doce, mas pescadores e donos de barcos, sem fonte de renda, acabaram retomando as atividades.
De fevereiro de 2016, quando a Justiça proibiu a pesca na foz do rio Doce, a dezembro do ano passado, o Ibama aplicou 110 multas por pesca ilegal na área interditada. Na soma de todas as infrações, o valor das penalidades chega a R$ 833 mil. Entre 2017 e 2018, por exemplo, foram aplicadas 19 multas, totalizando R$ 339 mil. Os dados são do Ibama.
A área de proibição, de cerca de 200 km², vai do distrito de Degredo, em Linhares, até Barra do Riacho, em Aracruz, ambas no Espírito Santo. A pesca também é proibida até a profundidade de 20 metros no mar. Alguns pescadores aposentaram os barcos por estarem atolados em multas e sem opção de pesca na área.
Matéria atualizada às 15:24
