O Deputado Bruno Lamas defendeu nesta quarta-feira (06), na tribuna da Assembleia Legislativa, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 18/2015, de sua autoria, que garante a gratuidade para maiores de 65 e menores de cinco anos e deficientes físicos no transporte intermunicipal do Estado.
O parlamentar não aceitou a argumentação do líder do governo, deputado Rodrigo Coelho, de que a matéria é inconstitucional, assim como o pedido de desapensamento da PEC 07/2017 (de autoria do Governo do Estado).
Para o parlamentar, o seu projeto é constitucional, ratificado por parecer de um dos procuradores da Casa. Ele explica que outras matérias apresentadas por outros parlamentares, apontaram similaridade de conteúdo, porém constaram ilegalidades e foram arquivadas. Algumas alteravam a constituição, outras incluíam pensionistas ou integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Já a proposta do deputado Rodrigo Coelho, conflita com o Estatuto do idoso, que é de competência federal”.
A proposta do Governo também apresenta falhas. “Identificamos uma falha grotesca e séria no texto da PEC enviada pelo Governo. Da forma que foi redigida, ela sequer pode tramitar. Na ânsia de atropelar um parlamentar, cometeram um erro primário em relação à faixa-etária e aos transportes urbanos e intermunicipal”.
Bruno Lamas conta que foi criticado pelo próprio partido e pela militância por não fazer um discurso mais duro ao governo. “A nossa prioridade é, e sempre será os capixabas. O mais importante é que os idosos, os menores e os deficientes tenham o direito à gratuidade do transporte intermunicipal garantido. Fiquei impressionado com a forma truculenta com que o Governo do Estado está tratando a questão da PEC 018/2015, aqui na Assembleia Legislativa. Não é assim que se constrói”.
O deputado está aberto ao diálogo e pronto para votar a matéria e assim corrigir uma injustiça no transporte praticada contra os capixabas. “Não aceito truculência porque aqui não tem nenhum covarde”, disparou o deputado.
A PEC proposta pelo Deputado Bruno Lamas continua tramitando na Ales, aguardando o parecer da Procuradoria Geral.
