por Paulo Cesar Dutra

Após onze anos e sete meses no poder, o governador Paulo Hartung (MDB) surpreendeu o Espírito Santo com a sua renúncia à reeleição do mandato no Palácio Anchieta! O ato pegou de surpresa todas as coligações que o tinham como o carro-chefe de 2018. Mais surpresos ainda ficaram os seus adversários.

Sua renúncia não foi ainda aceita pelos parceiros e adversários, e especula-se que talvez Paulo espere que uma manifestação popular o obrigue a mudar de ideia e ficar na disputa de 2018.

Em todo caso…
Após o anúncio nove partidos se reuniram e decidiram, por hora, aceitar e apoiar a decisão de Paulo Hartung e caminhar juntos em defesa dos nomes de Ricardo Ferraço e Amaro Neto. O fato é que Ferracinho não quer concorrer ao Governo, mas à reeleição ao Senado, cargo também almejado por Amaro. Novos encontros – entre PSDB, MDB, PRB, PSL, SD, PRP, Pros, PSD, PTR – prometem aquecer os bastidores da política nos próximos dias.

Repercussão
Com a decisão anunciada pelo governador, Amaro Neto tratou de correr a Brasília discutir com a direção nacional do PRB sua possibilidade de concorrer ao Governo do Estado. Já Sérgio Vidigal, cotado para compor chapa governista, caso Paulo Hartung não desistisse, já foi convidado para estar do outro lado, sendo vice de Renato Casagrande.

Leniência
A Advocacia Geral da União-AGU e Controladoria Geral da União – CGU fecham acordo de leniência de R$ 2,7 bi com a Odebrecht. Quem parece não ter gostado nadinha desta notícia  foi o Tribunal de Contas da União -TCU. Segundo os informes, o Tribunal sentiu-se excluído das negociações e irá analisar o acordo na sessão de amanhã.

Ministério do Trabalho
O advogado Caio Vieira de Mello, desembargador aposentado do TRT da 3ª região, será o novo ministro do Trabalho.

Presente
Uma simplória causa de prestação de contas na 1ª vara Cível de Campina Grande, Paraíba, no valor de R$ 1 mil, transformou-se numa ação revisional com direito a penhora on-line de R$ 16 milhões. Na metamorfose matemática, há toda sorte de “fórmulas”, como petições desaparecendo, despachos-relâmpago, publicações não publicadas, enfim, coisas bem diferentes daquelas encontradas no Código Penal Cível – CPC. O caso já foi levado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mas há chance de o próprio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB já frear o descalabro, pois os experientes desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Maria das Graças Morais Guedes e Marcos Cavalcanti analisam hoje um agravo de instrumento que pode pôr um fim na situação.

Competência
Quando não houver indícios de que fotos com nudez trocadas entre um adulto e um adolescente foram compartilhadas pela internet, ou visualizadas por outras pessoas além dos envolvidos, a competência para julgar os possíveis crimes é da Justiça Estadual. A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça-STJ.

Prisão dentro de domicílio
O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial. A decisão é da ministra Laurita Vaz.

Abalo psicológico
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar ex-estagiária que adquiriu síndrome do pânico em decorrência de assaltos ocorridos na agência em que trabalhava. Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho -TRT – da 14ª região, que considerou que, “à medida que traumas de infância podem desencadear transtorno do pânico”, não há nenhum empecilho para se reconhecer que as ocorrências traumáticas tenham causado o transtorno psíquico.

Empréstimo exagerado
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por ter oferecido modalidade de empréstimo mais onerosa. De acordo com o juiz de Direito Rogério de Assis, da 21ª vara Cível de Curitiba/PR, o banco abusou do poder com o único fim de vincular o autor a prestações com taxas de juros extremamente altas, se comparadas com o consignado.

Já vi este filme
Na última sexta-feira, o advogado Luciano Carvalho foi preso no exercício da profissão, em Cuiabá. De acordo com a OAB/MT, ele foi agredido e detido de forma arbitrária por policiais do Grupo de Operações Especiais ao atender chamado de um cliente, que também é advogado, e teria se envolvido em um acidente de trânsito. Já vi este filme. Leia-se a morte do advogado e jornalista capixaba Geraldo de Paula, que foi espancado e morto por um oficial da PMES, que não foi condenado mas promovido várias vezes.

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