Preocupados com pareceres técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre prestações de contas das legendas com gastos não comprovados, parlamentares articulam criação de um fundo com dinheiro público para pagar multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. A reportagem é do site de notícias Congresso em Foco desta segunda-feira (10).
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, seja para partidos ou candidatos. Os partidos alegam que os recursos partidários tiveram uma queda após a decisão do tribunal sobre as doações.
De acordo com o jornal, “pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União”. Além de devolver gastos não comprovados, as legendas ainda sofrem penalidades que devem ser quitadas com pagamento de multas. No entanto, os partidos ainda podem apresentar documentos que comprovem os gastos até a data do julgamento.
No início do ano legislativo, a Câmara chegou a aprovar pedido de urgência de um projeto de lei que confrontava uma resolução do TSE e reduzia a previsão de punições a partidos políticos, envolvendo prestação de contas. No entanto, os parlamentares engavetaram a proposta.
Na última semana, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou relatório à comissão de reforma política com mudanças no sistema eleitoral. Um dos trechos cria um Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), também com dinheiro público. Já em 2018, o valor do fundo seria de R$ 2,2 bilhões destinado às campanhas eleitorais.
“As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição. O procedimento de cobrança segue o roteiro de dívidas judiciais e os débitos são executados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados”, diz a reportagem.
Fonte: Congresso em Foco
oi gente
gostei muito desse site, parabéns pelo trabalho. 😉