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Parlamentares já estão de olho no orçamento estadual de 2018

Por Paulo Cesar Dutra

Os deputados já começaram a apresentar emendas nesta segunda-feira, dia 15, para o Orçamento 2018 do Governo do Estado. A previsão de arrecadação é pouco mais de R$ 16 bilhões. Eles indicam as emendas num ano, e passam todo o ano seguinte pedindo ao governador para que elas sejam executadas.

Segurança fantasma
Estão escondendo o que é real na Segurança Pública no Espírito  Santo, mas  os números  mostram baixa eficácia da polícia do governo Paulo Hartung. Está tudo sucateado e com a PM fazendo a greve “branca”, a coisa está ficando “preta” para a população. O que é isto gente, cadê a nossa Segurança Pública?

Inferno astral
O dono da Odebrecht, o empresário baiano Marcelo Odebrecht declarou que:  ‘Perdi minha reputação, minha vida virou um inferno’. O ex-ministro Guido Mantega diz que Marcelo criou ficção por acordo de delação. “Nada que disse é verdade”, revelou Mantega. Porém Marcelo Odebrecht rebate a fala do ex-ministro Guido Mantega dizendo que a “Conta do PT com Odebrecht recebeu R$ 324 mi em 5 anos”. Quem viver verá o final dessa novela. Segundo delatores, os repasses começaram em 2009 com Medidas Provisórias e crédito em Angola.

Violência no transito
A violência no transito aqui no Espírito Santo está matando mais de que os acidentes. É que agora todo mundo anda armado no carro para assassinar as pessoas que discutem com elas no transito. É o que estamos assistindo no dia a dia nos noticiários da imprensa.

Afastamento de prefeita
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) vai pedir o afastamento da prefeita de São Gabriel da Palha, Ceia Ferreira (SD), por deixar a população do município sem atendimento à saúde compatível com as necessidades dos moradores. Na última quinta-feira (11), o Hospital e Maternidade Santa Rita, localizado em São Gabriel da Palha fechou as portas por falta de repasse de verbas federais.

Devolução de dólares
O Estado do Espírito Santo terá que devolver US$ 200 mil, bem como o valor equivalente a dois veículos que foram apropriados indevidamente pelo Poder Judiciário. A decisão é da juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 5ª Vara Cível Federal de Vitória. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o fato ocorrido no ano de 1994. O material foi apreendido com traficantes de drogas presos e acabou sendo usado de forma irregular pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo – (TJES).

Economizar sem doar
O presidente Erik Musso (PMDB) diz que vai conseguir economizar esse ano R$ 5 milhões. Theodorico Ferraço (DEM) quando economizava, devolvia o dinheiro ao Executivo e tirava foto da entrega do cheque. Musso diz que não vai fazer isso. Vai usar o dinheiro para melhorar a infra-estrutura da casa. Uma das melhorias que Erik Musso quer fazer é reabrir o restaurante da ALES. A empresa que vai tocar é a quarta colocada na licitação feita ano passado. As três primeiras desistiram.

Regime domiciliar
Estudantes de qualquer nível de ensino que adotarem criança ou adolescente ou conseguirem guarda judicial para fins de adoção poderão ter as faltas compensadas durante 120 dias. O Projeto de Lei do Senado (PLS 395/2016), da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não recebeu emendas e poderá ter o texto original votado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Se aprovada, a matéria segue para análise em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, qualquer estudante que adotar ou obter guarda judicial “disporá de regime de exercícios domiciliares, como compensação para faltas a aulas presenciais”, pelo período de quatro meses, a partir da adoção ou da obtenção da guarda. O regime domiciliar consiste em acompanhamento pedagógico, com plano de trabalho e cronograma de atividades para o período do afastamento. O texto inclui, ainda, a necessidade de acompanhamento por profissional habilitado da instituição de ensino na qual o estudante está matriculado; utilização de recursos e estratégias de ensino à distância; avaliação presencial, preferencialmente em consonância com o calendário escolar e continuidade do recebimento de bolsa de estudo.

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