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Padarias e supermercados desrespeitam o consumidor sem etiquetamento correto

Padaria-Avenida-Interna-Padaria-01“Sempre me aborreço: na gôndola o preço é um, na hora de passar no caixa o valor é maior. Às vezes fico constrangida de questiona e acabo pagando diferente do que escolhi, mesmo tendo escolhido de olho no valor mais barato”. O desabafo é da estudante Mirela Nertz, mas ela não é única a passar por isso. Afinal não é difícil encontrar produtos em supermercados, vendas e padarias sem a devida etiquetagem de preços.  No entanto, isso fere o direito do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, em seu artigo 6º, que as etiquetas estejam no produtos constando não só valor, mas todos os detalhes da mercadoria. Com base na lei alunos do curso de graduação em Direito da Faculdade Doctum de Vitória criaram o projeto de extensão “S.O.S. Consumidor” e pesquisaram pelo comércio da Grande Vitória o comportamento das empresas.

Dentre o que foi detectado, preços divergentes na etiqueta em relação aos constatados nos leitores ópticos, posicionamento irregular das etiquetas de preços, falta de etiquetas de preços, falta da discriminação do preço em quilo, litro ou metro.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou em 07/07/2010 a proposta que obriga supermercados, hipermercados, mercearias e outros estabelecimentos comerciais a fixar, nos mesmos espaços destinados à exposição dos preços à vista dos produtos, os preços correspondentes a um quilo, um litro ou um metro dos mesmos produtos, conforme a unidade de medida informada na embalagem.

O objetivo é permitir ao consumidor a comparação de preços com base na quantidade oferecida. Nos supermercados os pesquisadores encontraram a situação favorável ao consumidor, contudo, as padarias não estão regulares. No caso de leitores ópticos, a maioria das padarias não oferece.

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