Por Paulo Cesar Dutra
Renato Casagrande : O ex- governador Renato Casagrande (PSB) não está dando ouvido sobre as mobilizações do governador Paulo Hartung (MDB). Ele prefere falar que PDT, PSDB e DEM confirmaram apoio à sua candidatura ao Palácio Anchieta.
Magno Malta: O senador Magno Malta (PR) diz estar tranquilo e que sua campanha é de reeleição ao Senado.
Cesar Colnago: O vice-governador César Colnago que é presidente regional do PSDB está mais perdido de que cachorro que cai do caminhão de mudanças e prefere nem comentar. A mudança do governador Paulo Hartung (MDB) deixou o PSDB na encruzilhada.
Rose de Freitas: A senadora Rose de Freitas continua seu trabalho, bastante conhecido, visitando os 78 municípios divulgando a sua pré-candidatura ao Palácio Anchieta.
Justiça determina que Cabral volte para cela coletiva
O juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da VEP, determinou que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral retorne à cela coletiva. Na manhã de ontem, 24, por determinação do promotor André Guilherme, titular da 3ª promotoria de Justiça junto à VEP, Cabral havia sido colocado em cela de isolamento.
Durante fiscalização de rotina a penitenciária, Cabral demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, de acordo com o promotor André Guilherme que, então, determinou que o ex-governador do RJ fosse colocado na cela em isolamento.
Em declaração dada a um site, o promotor disse que Cabral “aos gritos” se recusou a cumprir a determinação. “Mesmo recebendo novamente a determinação, o preso se recusou a cumpri-la, e, aos gritos, de forma provocativa capaz de incitar a desordem no coletivo da unidade, disse que não queria ser chamado de ‘interno’ e que aquela posição era um desrespeito a ele,” disse o promotor.
Ao determinar o imediato retorno de Cabral à cela de origem, o juiz Rafael Estrela asseverou a “ausência de atribuição” do promotor em determinar a condução do ex-governador ao isolamento. “Considerando a ausência de atribuição do nobre Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, em determinar a condução do apenado ao isolamento, se imiscuindo nas atividades internas do estabelecimento prisional e de seu Diretor, DETERMINO o imediato retorno do apenado à cela de origem.”
O juiz também enfatizou o modo como a determinação foi dada pelo promotor – de forma verbal – e, assim, anulou processo já instaurado, “considerando o vício da iniciativa”. Torno NULO o PD nº E-21/050/100007/2018 já instaurado, considerando o vício de iniciativa, já que sua deflagração teve origem em ordem VERBAL emanada de Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas, pessoa não legitimada para o ato.” O magistrado finalizou a decisão considerando desnecessária a comunicação do fato ao órgão correicional do MP, “podendo a autoridade competente, se o quiser, tomar as medidas cabíveis”. Processo: 0011092.40.2018.8.19.0001
Cliente indenizado
O Juiz da 1ª Vara de Baixo Guandu condenou uma empresa de comércio eletrônico a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um consumidor da cidade, que adquiriu um aparelho celular para presentear a sua esposa, mas teve a sua compra cancelada pela loja, mesmo após o pagamento aprovado, sem nenhuma explicação. Segundo alega o autor da ação, além de cancelar a compra, a empresa já teria debitado em seu cartão de crédito, até o ajuizamento da ação, 03 (três) parcelas referentes à compra. Na sentença, o juiz destacou que ficou comprovado a compra do produto por seu valor integral e que a empresa cancelou a compra e “sequer promoveu o estorno dos valores já pagos, tendo continuado a cobrar todas as parcelas até o final”, afirmou o magistrado.
Registros de hóspedes
Estabelecimentos como hotéis, motéis e similares poderão ser obrigados a exigir a apresentação e registrar o documento de identidade por ocasião da entrada do hóspede. É o que determina o PLS 175/2018 da senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para Rose, apesar da maioria dos serviços hoteleiros exigirem a apresentação do documento, uma significativa parte, especialmente motéis, não faz isso. “O problema se torna mais delicado quando envolve a presença de menores de idades ou no potencial exercício de atividade criminosa.
Danilo Gentili x Maria do Rosário
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS majora de R$ 15 mil para R$ 50 mil o valor que o apresentador de TV Danilo Gentili deverá pagar para a deputada federal Maria do Rosário, por publicação de vídeo em rede social considerado ofensivo à parlamentar.
Porte de arma – Magistrados
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF nega pedido de associações que questionam exigências para porte de arma de magistrados. Para ministro, direito ao porte de arma não dispensa o cumprimento dos requisitos relativos ao registro.
Isenção de certidão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o ministro João Otávio de Noronha determinou a concessão gratuita da expedição de certidão para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal à parte em uma reclamação disciplinar. Para o ministro, o indeferimento da gratuidade não se coaduna com a interpretação que tem sido conferida à matéria no Conselho Nacional de Justiça – CNJ e no Supremo Tribunal Federal – STF.
