É conhecida a máxima atribuída ao vencedor do prêmio Nobel de economia, Milton Friedman: não há almoço grátis (free lunch). Entendido no contexto correto, o conceito do renomado economista remete à ideia que em tudo haverá um custo nem que seja pela oportunidade para aumentar uma rede de relacionamentos.

Esse conceito também aponta para outro caminho explorado de forma brilhante pelo também economista Paulo Rabello de Castro, um mito que ele denominou em obra conhecida de “governo grátis”.

Um embuste retórico que se traduz numa narrativa suave aos ouvidos da população, mas que gera, inevitavelmente, resultados desastrosos seja sob o ponto de vista econômico, seja sob o ponto de vista político.

Segundo Rabello de Castro, o governo grátis é aquele que promete a distribuição de benefícios e vantagens sem custos para a sociedade. Ou seja, uma espécie de governo onde ninguém pagaria a conta das promessas políticas.

Se lembrarmos do desastre venezuelano, da argentina kirchnerista, do colapso cubano e do recentíssimo descontrole grego, teremos exemplos concretos do final desse processo contraído com o êxito da sedução populista.

Todos os casos têm em comum a irresponsabilidade fiscal e o consequente empobrecimento de suas populações, chamada a contribuir, seja pagando mais impostos (quem pode), seja com o maior dos sacrifícios, especialmente para quem depende dos serviços públicos, a descontinuidade quase que completa de sua prestação.

Quanto mais grave a crise gerada pelo descontrole, maiores serão os sacrifícios especialmente para os mais pobres.

De tempos em tempos, essa retórica costuma vencer a racionalidade e a lógica imposta pela realidade. Sim, é inevitável, especialmente em momentos de crise como estamos vivendo, que apareça algum iluminado apresentando-se como o detentor de uma quase divina inspiração e com soluções as mais agradáveis – e simples também – para uma sociedade cansada e sem esperança em dias melhores.

Sempre será mais fácil administrar quando não se está administrando.

Se é grave o problema da segurança pública, por que não contrataram mais policiais? Se a saúde está devendo, por que não contrataram mais médicos e construíram mais hospitais? Se a educação é falha, por que não contrataram mais professores? Se o desempenho da máquina não corresponde à expectativa, por que não valorizaram os servidores?

Percebe-se claramente que todas as soluções apontadas nas indagações acima têm algo em comum: aumento dos gastos correntes (despesas permanentes que devem ser pagas regiamente, com ou sem crise, com ou sem receita).

Além disso, dada a simplicidade do caminho apontado, é sempre bom constar que nem sempre o aumento da disponibilidade de recursos humanos vai gerar ganhos de produtividade no setor público e a consequente melhoria da qualidade desses serviços. Não se trata de uma equação tão simples assim.

Não se pode ignorar a necessária e permanente necessidade de aperfeiçoar a gestão pública e enfrentar com rigor a corrupção. Isso gera, sem dúvidas, economia e racionalidade.

É claro que, havendo condições para tanto, deve-se buscar uma política remuneratória justa e adequada para todo o conjunto de servidores públicos.

Obviamente que é preciso também ter uma quantidade de servidores compatível com a natureza do serviço a ser prestado à população.
Mas isso não pode ser feito a todo custo, sob pena da perda de condições mínimas para honrar os compromissos básicos com o conjunto de servidores (pagamento de salários é um deles) e, especialmente, comprometer e descontinuar a prestação dos serviços à população.

A lógica, nua e crua, é simples como a contabilidade doméstica: contratar colaboradores, seja para empresas, para serviços domésticos ou para governos, implica em despesas. Quem custeia essas despesas, no caso dos governos, é o contribuinte, mais conhecido como você, caro leitor.

Portanto, é razoável supor que toda e qualquer solução proposta para problemas que envolvem a Administração Pública deve ter esta premissa.

Geralmente são simples as soluções para quem não detém a responsabilidade de prestar contas de suas decisões e deve arcar com as despesas geradas por cada ato praticado durante a gestão da coisa pública.

Sem dúvida algo tentador e muitas vezes explorado em terras brasileiras, mas falso como um nota de três reais.

Embora seja difícil não cair na tentação, não dar ouvidos aos mercadores de facilidades e de soluções mágicas, além de uma demonstração de maturidade política, é o primeiro e importante passo na direção de um país melhor e sustentável para presentes e futuras gerações.

André Garcia, ex-secretário estadual de Segurança Pública do Espírito Santo

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