Desde 1995, uma lei municipal proíbe o tráfego de animais nas areias das praias de Vila Velha. A medida visa diminuir o risco de contaminação em humanos e até nos próprios animais sadios, que podem contrair doenças de cães adoentados. No entanto, de acordo com a prefeitura a legislação não vem sendo cumprida e, em toda a orla, são frequentes os flagrantes de animais tanto nas areias, como na água.
Para reforçar o trabalho de conscientização dos donos de animais, a prefeitura de Vila Velha abriu um processo licitatório para compra de 30 placas informativas indicando que é proibido cachorros na praia.
Já existem três avisos como este, instalados em pontos da Praia da Costa. Segundo a secretaria interina de Serviços Urbanos, Maria Cândida Ramos Donatelli, o novo material será instalado “ao longo da orla que vai da Praia da Costa até Ponta da Fruta”.
Lei
De acordo com a Lei Municipal nº 3052/95, artigo 3º – Não é admitido o trânsito de qualquer animal nas praias do município, nem será tolerado a sua permanência em vias públicas com grande concentração populacional como em eventos ou aglomerações de pessoas.
Vale a pena ressaltar que os cães devem ser mantidos longe da areia e da água do mar, quando estiverem nas praias. Os animais devem passear na orla somente no calçadão, desde que sejam presos por coleiras e focinheiras no caso de animais de médio e grande porte e tenham suas fezes recolhidas pelos donos de maneira adequada.
Doenças
Além da transmissão de vários tipos de doenças pelas fezes e urina dos animais, um dos principais problemas causados pela presença de animais nas areias das praias é o risco de acidentes. Num ambiente com crianças, movimento de vendedores ambulantes, prática de esportes e barulho, o bicho pode se assustar e atacar alguém, mesmo que seja manso.
A responsabilidade de um acidente envolvendo o animal com outras pessoas é do dono do animal que vai responder criminalmente pelo acidente. O cidadão que flagrar animais na areia pode ligar para o telefone 162 da Ouvidoria Municipal para denunciar quem desrespeita a lei.
Se não fiscalizar não adianta placas.
Aqui na Praia da Sereia ( Praia da Costa)perto do Clube Libanês . As pessoas não respeitam às leis .
É Lei tem ser cumprida.
Já reclamei várias ouvidoria 162.
Nada adiantou.
Vários cachorros de rua também que avançam nas pessoas.