Orçamento Público

Cidadania é o ato de ter parte nas decisões políticas do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade; de gozar ativamente de nossos direitos sociais e políticos – porque a Constituição Federal nos diz, com clareza, que o poder emana do povo. Então, por mais clichê que a frase soe, “se cada andorinha, mesmo só, buscar o verão”, ele virá. E será radiante.

Por onde começar a olhar com olhos de lince para o poder público, então? A minha sugestão é que possamos compreender, de início, o que é o Orçamento Público. De forma sucinta, podemos dizer que Orçamento Público é o meio utilizado pelo poder público para demonstrar as ações que irá realizar: os chamados programas de trabalho, no período de um ano, por meio dos quais ele demonstra quanto vai arrecadar e quanto pretende gastar, tendo como teto exatamente a estimativa do que receberá através da arrecadação de impostos, contribuições, etc.

“Então é como o orçamento lá de casa, no qual eu tenho o meu salário fixo e as minhas despesas, que às vezes variam?”. Isso mesmo, só que no caso do governo, o que ele tem à disposição de recursos financeiros (as receitas) não é fixo, ou seja, é uma estimativa. Por isso, deve gastar apenas o que arrecada.

Quando entendemos a importância do Orçamento Público para a condução de um bom governo, começamos a enxergar caminhos para nos inteirar sobre a aplicação dos nossos impostos, ou seja, como os governos Federal, Estadual e Municipal priorizam o uso do nosso dinheiro.

A partir desse empoderamento, ou seja, do momento em que buscamos a informação e a compreendemos, vemos o que os governos planejam fazer e podemos descobrir se esses planejamentos estão ou não em sintonia com os anseios da sociedade.

Muitas vezes – e isso não é raro, esse planejamento é mal feito a ponto de faltar dinheiro até para o básico, mesmo em tempos de “vacas gordas” para estados e municípios. E essa falta de critérios de planejamento e gestão dos recursos recai diretamente sobre você, que está lendo e pensando em como tudo isso influencia as nossas vidas.

Se um governo planeja mal o rateio dos recursos entre as várias políticas públicas que precisa executar para cuidar do seu povo (saúde, educação, segurança pública, por exemplo), pode faltar vagas em escolas, professores, médicos, remédios e até mesmo a gasolina para uma viatura funcionar e permitir o trabalho ostensivo das forças de segurança.

Então, caro leitor, orçamento tem tudo a ver com você, com o seu, o meu e o nosso dia a dia. As prioridades do governo, portanto, devem refletir as prioridades regionais e, por isso, a nossa participação na elaboração do orçamento é tão importante. E não é por mero capricho dos legisladores que ela está garantida pela Constituição!

Quer saber um pouco mais sobre Orçamento Público e como ele funciona? Existem vídeoaulas extremamente didáticas e de fácil compreensão, disponíveis no YouTube. Sugiro que comece por esta: https://goo.gl/lB9gA4 E aí? Seus olhos começaram a se abrir para a importância da sua participação como cidadão para o presente e o futuro do lugar onde vivemos? Então, seja bem-vindo à Lincidadania!