Em reunião com os futuros secretários nesta segunda-feira (24), o governador eleito, Renato Casagrande, apresentou um esboço da proposta orçamentária que será levada a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) no dia 7 de janeiro.
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A previsão é que a peça seja R$ 408 milhões menor do que a apresentada anteriormente por Paulo Hartung, de R$ 18 bilhões. O futuro secretário estadual da fazenda, Rogelio Pegoretti, explicou que, desse total, R$ 150 milhões são de repasses do governo que seriam feitos.
Outros R$ 50 milhões são de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); R$ 50 milhões conforme regulamentação da Lei Kandir, que estabelece a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo Pegoretti, também a previsão de redução em R$ 150 milhões sobre os royalties do petróleo (cotado a 60 dólares o barril). De acordo com ele, a previsão é que os cortes específicos sejam anunciados no dia 2 de janeiro, com decretos já publicados no Diário Oficial do Estado (DIO), que podem incluir despesas com pessoal e a folha de pagamento do governo.
Casagrande já havia anunciado, em outubro, que pretendia rever a Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2019. Ele afirmou que pediu uma análise muito cautelosa da peça, porque ainda não sabia muito bem o andamenro de 2019, em especial, com o resultado das eleições para a presidência.
“Sabemos da dificuldade e incertezas que viveremos na política, que podem afetar a economia nacional. O debate que fizemos é para todos nos comprometermos com o que será 2019. Um governo federal novo, que exigirá análise dos detalhes, que não afete a economia capixaba. Também para que não sejam criadas despesas em excesso no ano que vem”, disse.
Ales
Segundo a Ales, são excluídas do corte as despesas com pessoal e encargos sociais, benefícios assistenciais, Pasep, serviço da dívida, transferências constitucionais e legais a municípios, atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar com recursos do SUS, despesas financiadas por recursos de doações e calamidade pública.
A Ales disse que há uma expectativa de que a atual bancada estadual analise e aprove um orçamento ainda na segunda quinzena de janeiro, conforme reforçado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) durante a última sessão ordinária da atual legislatura, no dia 18 de dezembro.
A proposta original deixada pelo governo Hartung para 2019 prevê um valor global de R$ 18,2 bilhões. Segundo o Executivo, a matéria com esse montante garantiria, entre outros, R$ 1,5 bilhão em investimentos, 4,5% de reajuste salarial e 10% de aumento no valor do auxílio-alimentação dos servidores.
2015
A situação de votação adiada do orçamento para o primeiro ano de um novo mandato é idêntica ao ocorrido na virada de 2014 para 2015, quando o então governador eleito Paulo Hartung garantiu para janeiro um ajuste no projeto enviado por Casagrande, então chefe do Executivo.
