Uma operação conjunta foi deflagrada no Espírito Santo, na manhã desta segunda-feira (3), para desarticular organização criminosa atuante no setor de combustíveis. Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), 14 pessoas já foram presas na ação. Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados.
Participam da operação o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPES; No úcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES (NI-AMMP), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Polícias Civis dos Estados de São Paulo e Espírito Santo, bem como da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e Receita Federal do Brasil.
A operação consiste no cumprimento simultâneo de 17 mandados de prisão preventiva, 8 mandados de prisão temporária e 45 mandados de busca e apreensão nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Serra/ES, além da efetivação do bloqueio de bens e ativos produto dos crimes investigados – previstos nos artigos 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), art. 7º da Lei nº 8.137/91 (crime contra as relações de consumo), art. 299 do CP (falsidade ideológica), art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e art. 1º, I, da Lei nº 8.176/91 (crime contra a ordem econômica) pela afronta a diversas Resoluções da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP
O objetivo da operação é desarticular organização criminosa atuante no setor de combustíveis e colher provas das atividades ilícitas de seus integrantes, voltadas à fabricação clandestina, à distribuição ilegal e à comercialização de combustível adulterado, bem como de fraudes de ordem fiscal, o que tem ocasionado excessivos prejuízos aos cofres públicos, aos consumidores e à sociedade capixaba como um todo.
O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pela Sefaz-ES, que iniciou diligências fiscalizatórias em todos os estabelecimentos envolvidos.
Participam da deflagração da operação no Estado 4 delegados capixabas, 5 promotores de Justiça do Gaeco, 84 policiais civis capixabas, 8 peritos oficiais criminais, 23 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 16 policiais militares com viaturas caracterizadas das unidades da PM (4º, 6º e 7º BPM e da 12a Companhia Independente), e 08 fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 28 auditores da Sefaz-ES e 07 profissionais da Receita Federal, além de equipes da Polícia Civil do Estado de São Paulo que nesse momento se dedicam às buscas naquele Estado.
