O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Estadual, o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE), em atuação promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagraram nesta terça-feira a “Operação Torrefação” na Grande Vitória e nos municípios de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia. Detalhes da operação serão repassados durante coletiva de imprensa nesta manhã.
A meta da operação é desvendar e desmantelar a atuação de uma suposta associação criminosa que solapou os cofres do Fisco capixaba com uma sonegação que já alcança a cifra aproximada de R$ 60 milhões, conforme os autos de infração lavrados por auditores da Receita Estadual.
A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e pela PGE na data de 13 de junho deste ano e foi inicialmente estruturada no âmbito do Cira.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou as diligências investigativas após ter sido representado pela Procuradoria-Geral do Estado, que informou uma fraude milionária no setor cafeeiro e requereu providências pelos eventuais crimes decorrentes das fraudes detectadas na redução ilícita de tributos por um grupo de empresários do setor cafeeiro.
A 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Vitória deferiu as medidas cautelares que embasam a deflagração da “Operação Torrefação”, tendo ordenado a expedição de cinco mandados de prisão temporária (com a duração máxima de cinco dias e prorrogável pelo mesmo período) e 27 mandados de busca e apreensão.
Participam da deflagração da operação cinco promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares da Assessoria Militar do MPES, 30 auditores fiscais da Receita Estadual, dois delegados de polícia e quatro policiais civis.
As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas oito empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.
A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos.
Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica (a prisão temporária tem duração de até 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença recorrível).
O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Sefaz-ES iniciou diligências nas empresas investigadas e fiscalizará outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.
