O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com a participação da Vigilância Sanitária Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, deflagraram nesta quarta-feira (20) a chamada Operação Panaceia, para desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas falsas, fraude fiscal que supera R$ 100 milhões. As investigações começaram em junho de 2015.
A ação visa, ainda, desarticular a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado e de origem duvidosa, bem como de medicamentos de uso proibido, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foram expedidos seis mandados de prisão temporária que deverão ser cumpridos pelos agentes da Assessoria Militar do MPES e outros 22 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de trabalho dos investigados. A 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cachoeiro de Itapemirim foi quem deferiu as medidas.
Responsável pela Operação Panaceia, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco-Sul, Luiz Agostinho Abreu da Fonseca, informou que efetuou diligências para iniciar a comprovação dos fatos. “Nós providenciamos medidas de ação controlada, de captação de sinal acústico e ambiental, de captação de imagens. Tudo isso já está no procedimento. Com tudo isso em mãos, foi representado junto ao Judiciário, por medida de interceptação telefônica, e hoje medida de busca e apreensão”, destacou. O pedido de prisão temporária vale para o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Os envolvidos irão responder por crimes contra o patrimônio (receptação), contra a saúde pública, fiscais e eventual crime de tráfico de drogas permitidas, que são os medicamentos de uso controlado, que podem causar dependência, mas que estavam sendo vendidos indiscriminadamente.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Renato Rovetta, já foi apurado R$ 100 milhões de sonegação mediante auto de infração. “Só que há auditorias em andamento, o que pode elevar esse valor conforme as apurações seguintes”.
Nome da operação
Panaceia é uma palavra com origem no grego panákeia, sendo que pan significa “todo” e ákos significa “remédio”. Desta forma, a palavra indica uma substância que cura todas as doenças. Na mitologia grega, Panaceia era a deusa da cura, irmã de Hígia, deusa da saúde e higiene.
