O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, deflagrou a chamada “Operação ARREMATE”, que investiga, desde junho de 2016, fraudes em licitações e em processo seletivo para contratação de servidores públicos no município de Jaguaré, entre outras irregularidades. Em tese, os ilícitos configuram organização criminosa dirigida à prática de crimes previstos no art. 90 da Lei n.º 8.666/93 (fraudes em licitações), art. 311-A, IV, §§ 2.º e 3.º, do Código Penal (fraudes em certames de interesse público).
O MPES deu cumprimento a 29 mandados de buscas e apreensão e 14 mandados de condução coercitiva de investigados servidores do município de Jaguaré e de empresários, deferidos pelo desembargador da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que também, deferindo requerimento do MPES, determinou o afastamento dos cargos que ocupam na Prefeitura de Jaguaré, pelo prazo de 90 dias, de cinco servidores (RIVELINO FEITANI – Secretário Municipal de Transportes; SÉRGIO PINTO CORRÊA – Diretor do SAAE; PEDRO JADIR BONNA – Pregoeiro Oficial; JEFSON TAYLOR – Presidente da Comissão Permanente de Licitações; SIMONE MONTEIRO QUIUQUI – servidora), e do prefeito municipal ROGÉRIO FEITANI, todos conduzidos coercitivamente ao GAECO para prestar esclarecimentos.
Os 14 investigados conduzidos foram interrogados pelo procurador e pelos promotores de Justiça que conduzem as investigações, sendo que a maioria deles fizeram uso do direito ao silêncio, inclusive o Prefeito Feitani, que se negou a colaborar com as investigações.
Como resultado das diligências, foram apreendidos diversos aparelhos de telefones celulares e notebooks, além de farta documentação.
Na residência de um dos investigados foram localizados e apreendidos diversos documentos relacionados ao processo seletivo, dentre eles diversos “CARTÃO RESPOSTA”, ou gabaritos, com os campos de respostas preenchidos, sendo alguns deles em duplicidade, ou seja: dois gabaritos com respostas diferentes para um mesmo candidato com o mesmo número de inscrição, o que constitui forte indício da existência de fraude no certame.
Dando continuidade às investigações, nos próximos dias serão interrogados outros investigados, tomados os depoimentos das testemunhas e realizada a análise dos equipamentos de informática e telefonia, mídias e documentos apreendidos.
